Código Penal Militar

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        Código Penal Militar

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          1026 Archival description results for Código Penal Militar

          Autos findos n. 264/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-264/1979 · File · 26/01/1979 a 21/02/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Investigação acerca do desaparecimento de material militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/01/1979.

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          Autos findos n. 707/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-707/1979 · File · 17/05/1979 a 18/06/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Dois militares acusados de agressão corporal dentro da prisão na cidade do Rio de Janeiro em 17/05/1979.

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          Autos findos n. 640/1946
          BR DFSTM 002-001-001-002-640/1946 · File · 17/05/1945 a 04/07/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de um militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 16/05/1945.

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          Autos findos n. 771/1946
          BR DFSTM 002-001-001-002-771/1946 · File · 20/02/1945 a 04/07/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de agressão física seguida de resistência à prisão na cidade do Rio de Janeiro em 20/02/1945.

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          Autos findos n. 814/1946
          BR DFSTM 002-001-001-002-814/1946 · File · 12/09/1946 a 04/07/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de venda de combustível pertencente às Forças Armadas na cidade de Santa Maria em 12/09/1946.

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          Autos findos n. 1.246/1948
          BR DFSTM 002-001-001-002-1246/1948 · File · 06/11/1946 a 14/05/1948
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de resistir à prisão e desacatar um superior na cidade do Rio de Janeiro em 06/11/1946.

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          Autos findos n. 389/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-389/1979 · File · 30/03/1977 a 23/04/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Solicitação de execução de sentença para suspensão condicional da pena de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia dia 30/03/1977.

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          Autos findos n. 981/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-981/1980 · File · 05/01/1966 a 20/11/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Processo com extinção da punibilidade pela prescrição de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 05/01/1966.

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          Autos findos n. 935/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-935/1980 · File · 28/09/1977 a 20/11/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Prisão em flagrante de um civil decorrente de porte de drogas ilícitas, na cidade do Rio de Janeiro no dia 28/09/1977.

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          Autos findos n. 672/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-672/1979 · File · 30/11/1976 a 18/06/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença da condenação de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 30/11/1976.

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          Autos findos n. 24/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-24/1964 · File · 02/08/1963 a 06/03/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de fixar pena para militar na cidade de Santa Maria em 31/07/1963.

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          Autos findos n. 1.095/1958
          BR DFSTM 002-001-001-002-1095/1958 · File · 06/09/1946 a 06/11/01958
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender militar acusado de desobediência a superior na cidade de Belém em 06/09/1946.

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          Autos findos n. 633/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-633/1975 · File · 09/05/1968 a 08/08/1975
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de livramento condicional de civil na cidade do Rio de Janeiro em 15/06/1970.

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          Autos findos n. 33/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-33/1980 · File · 22/11/1978 a 05/03/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de utilizar indevidamente insígnias militares na cidade do Rio de Janeiro em 20/11/1978.

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          Autos findos n. 5/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-5/1980 · File · 21/03/1979 a 05/03/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Civil acusado de homicídio devido à um acidente de veículos na cidade do Rio de Janeiro em 21/03/1979.

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          Autos findos n. 1.054/1989
          BR DFSTM 002-001-001-002-1054/1989 · File · 16/05/1988 a 21/09/1989
          Part of Justiça Militar da União

          Civis acusado de furtar materiais de um estabelecimento militar na cidade de Juiz de Fora em 16/05/1988.

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          Autos findos n. 617/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-617/1979 · File · 13/01/1967 a 18/06/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Investigação acerca de falsificação de documentos para alistamento militar na cidade de Aracaju em 13/01/1967.

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          Autos findos n. 217/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-217/1980 · File · 30/07/1979 a 15/02/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Denúncia de deserção de militar e falecimento deste em Salvador - BA, dia 30 de julho de 1979.

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          Autos findos n. 413/1989
          BR DFSTM 002-001-001-002-413/1989 · File · 17/01/1989 a 10/04/1989
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de execução de sentença de militar em Juiz de Fora - MG, dia 17 de janeiro de 1989.

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          Autos findos n. 48/1977
          BR DFSTM 002-001-001-002-48/1977 · File · 15/08/1976 a 07/02/1977
          Part of Justiça Militar da União

          Civil acusado de falsificação de documentos e de uso de documento pessoal alheio na cidade de Campo Grande em 1976,

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