Pedido de exame de sanidade mental referente ao acusado que foi sentenciado a reclusão em uma casa psiquiátrica, foi solicitado que o acusado refizesse os exames, para poder ser liberado de seu pena.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*Crime contra a saúde (DPM)
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Militar condenado por porte de substância entorpecente em ambiente sob administração militar solicita suspensão condicional da pena.
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*Militar condenado por porte de substância entorpecente em ambiente sob administração militar solicita suspensão condicional da pena.
2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para civil na cidade de Bagé em 07/04/1980.
2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*Execução de sentença de absolvição de militar acusado de porte de drogas na cidade de Salvador - BA em 01/03/1979.
Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*Prisão em flagrante de um civil decorrente de porte de drogas ilícitas, na cidade do Rio de Janeiro no dia 28/09/1977.
1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 01 de março de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarPedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 01 de março de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça MilitarPedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 01 de março de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça Militar