Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969

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        Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969

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            6 Archival description results for Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969

            Autos findos n. 402/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-402/1979 · File · 05/09/1979 a 02/06/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Inquérito Policial Militar instaurado para investigar briga envolvendo militares e civis na cidade de Guaratinguetá em 02/05/1979. Absolvição de civis na cidade de São Paulo em 10/04/1980.

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            Autos findos n. 1.366/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-1366/1979 · File · 31/10/1979 a 13/01/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Termo de deserção de militar que ausentou-se do Quartel em 11/05/1978, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em São Paulo. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.

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            Autos findos n. 145/1984
            BR DFSTM 002-001-003-003-145/1984 · File · 22/02/1972 a 16/02/1984
            Part of Justiça Militar da União

            Inquérito Policial instaurado para apuração da responsabilidade da elaboração e distribuição de panfleto subversivo na Escola de Engenharia de São Carlos.

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            Autos findos n. 516/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-516/1979 · File · 11/11/1977 a 22/05/1979
            Part of Justiça Militar da União

            Pedido de livramento condicional de militar condenado por violação de seu dever funcional em São Paulo em 12 de novembro de 1976.

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