Assuntos
- Art. 59 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 59 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 59, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 59, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 5° do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 5º do Código Penal Militar (1944)
- Art. 5º do Código Penal Militar (1969)
- Art. 60 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 60, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 60, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 60, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 60, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 62, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 62, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 62, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 63 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 63 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 64 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 65 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 66 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 66, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 77 do Código Penal Militar (1944)
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Decreto n. 18, de 07 de março de 1891, art. 98
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- Código Penal Militar de 1891
- Decreto n. 18, de 07 de março de 1891, art. 98
Taxonomia
Código
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Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Decreto n. 18, de 07 de março de 1891, art. 98
Decreto n. 18, de 07 de março de 1891, art. 98
Termos equivalentes
Decreto n. 18, de 07 de março de 1891, art. 98
Termos associados
Decreto n. 18, de 07 de março de 1891, art. 98
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