Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

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Lei de Segurança Nacional (LSN)
Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

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https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/del0898.htm

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Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

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BR DFSTM 002-001-003-003-1505/1979 · File · 14/11/1979 a 15/01/1980

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BR DFSTM 002-001-003-003-425/1979 · File · 26/04/1978 a 23/04/1979

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Autos findos n. 602/1978

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