Assuntos
- Art. 59 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 59 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 59, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 59, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 5° do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 5º do Código Penal Militar (1944)
- Art. 5º do Código Penal Militar (1969)
- Art. 60 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 60, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 60, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 60, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 60, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 61 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 61 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 61 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 62 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 62, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 62, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 62, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 62, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 63 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 63 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 63 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 64 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 64 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 64, II, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 64, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 64, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 65 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 65 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 65 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 65, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 66 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 66 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 66, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 66, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 67 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 67 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 67, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 67, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 68 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 68 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 68 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 69 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 69 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 69, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 69, § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 69, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 6° do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 6º do Código Penal Militar (1969)
- Art. 6º, I, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 6º, II, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 6º, III, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 70 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 70 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 70 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 71 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 71 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 72 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 73 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 74 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 75 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 75, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 75, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 75, 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 75, 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 75, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 76 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 76 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 76 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 77 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 77 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 77 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 78 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 78 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 78, caput e §§ 1º a 4º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 78, § 5º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 79 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 79, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 79, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 79, 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 7º do Código Penal Militar (1944)
- Art. 7º do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 7º, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 7º, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 7º, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 7º, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 80 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 80 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 81 do Código Penal Militar (1944)
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