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Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union
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Tutela
Tutela, exercício, suspensão
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 33
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 25
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 26
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 39
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 48
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 36
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 50
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 47
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 13
Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983, art. 15
Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 6º
Lei n. 5.786, de 27 de junho de 1972, art. 1º.
Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 28
Cárcere privado
Imunidade diplomática, violação
Sequestro, condenação
Liminar, indeferimento
Voto, unanimidade
Anistia, extinção da punibilidade, despacho, confirmação
Movimentos revolucionários e de protesto
Revolta de Aragarças (1959)
Revolta dos Sargentos (1963)
Revolução Constitucionalista (1932)
Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR PALMARES)
Revisão criminal, deferimento parcial
Revisão criminal, indeferimento
Revisão criminal, indeferimento parcial
Peculato, condenação
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942 » Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 68
Absolvição
Crime político, anistia
Decreto Legislativo n. 22, de 23 de maio de 1956
Extinção da punibilidade
Morte do agente
Indulto*
Abolitio criminis
Condenação, desclassificação do crime
Pena de morte, comutação da pena, sentença
Desistência da ação
Inadmissibilidade
Recebimento de vantagem indevida
Assédio
Ameaça de morte
Liberdade vigiada
Briga
Invasão de residência
Primeira Instância, sentença, condenação.
Omissão de notificação de doença
Decreto n. 22.402, de 26 de janeiro de 1933
Documento, alteração
Ofensa moral contra autoridade
Inconformismo político
Lesão culposa
Livro de protocolo.
Hospital
Campo de Aviação Militar
Ato obsceno
Lei n. 4.464, de 9 de novembro de 1964 (Lei Suplicy)
Civil, julgamento, competência do foro militar.
Crime contra o patrimônio.
Apelação, provimento
Segunda instância, sentença, confirmação
Pedido, julgamento, incompetência
Habeas Corpus, descabimento
Habeas Corpus, julgamento, incompetência
CAPARAÓ
Comércio ilegal de arma de fogo
Armamento bélico, receptação
Depredação
Vício de consentimento
Alvará de soltura
Lesão Corporal
Lesão corporal grave
Termo de deserção, anulação
Lesão corporal, condenação
Furto, absolvição
Documento administrativo, registro.
Decreto n. 22.194, de 9 de dezembro de 1932
Doença incapacitante
Corrupção de menores (DPM)
Decreto-Lei n. 6.396, de 1º de abril de 1944
Posse irregular de arma de fogo
Provimento, Negação
Sentença, confirmação
Prescrição, interrupção
Prazo
Prazo indeterminado
Granada de mão
Provocação direta ou auxílio a suicídio
Crime contra a segurança externa do país
Ato de jurisdição indevida
Provocação a país estrangeiro
Turbação de objeto ou documento
Competência do foro militar
Conflito negativo de jurisdição
Guerra (evento histórico)
Guerra do Paraguai (1864-1870)
Decreto n. 4.502, de 2 de abril de 1870
Alvará de 4 de setembro de 1765
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Tutela, exercício, suspensão
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Art. 105 do Código Penal Militar (1969)
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