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            Absolvição

              171 Descrição arquivística resultados para Absolvição

              Apelação n. 38.500/1971
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-38500/1971 · Processo. · 09/08/1967 a 11/03/1977
              Parte de Justiça Militar da União

              Apelação referente ao civil Ettore Bove, por ter, como Secretário da Junta de Alistamento Militar da Fronteira, em Minas Gerais, desviado e se apropriado de importância em dinheiro destinada a ser recolhida aos cofres públicos. Quantia essa oriunda das taxas e multas militares pagas por aqueles que o procuraram para regularização de suas situações, perante o Serviço Militar. A denúncia acusou-o de Peculato (Art. 229 do antigo CPM).

              Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
              Revisão Criminal n. 493/1948
              BR DFSTM 002-002-002-004-001-493/1948 · Processo. · 08/10/1948 a 20/07/1949
              Parte de Justiça Militar da União

              Revisão Criminal requerida por Walter Gustav Ludwig Augustin ao acórdão confirmado pelo Superior Tribunal Militar que o condenou a 20 anos de reclusão por envolvimento na prática de crimes de sabotagem e espionagem alemãs no Brasil.

              Revisão Criminal n. 536/1949
              BR DFSTM 002-002-002-004-001-536/1949 · Processo. · 09/05/1949 a 27/07/1949
              Parte de Justiça Militar da União

              Revisão Criminal requerida por Karl Otto Gohl ao acórdão que o condenou a 25 anos de prisão por envolvimento na prática de crimes de sabotagem e espionagem alemãs no Brasil, em 14 de janeiro de 1949.

              Revisão Criminal n. 127/1941
              BR DFSTM 003-002-003-003-127/1941 · Processo. · 02/07/1941 a 15/06/1942
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Ernesto Zimmer, ex-cabo aluno da Escola de Aviação Militar, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional, sob a acusação de participação no movimento comunista de 27 de novembro de 1935, na Escola de Aviação Militar.

              Supremo Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 154/1942
              BR DFSTM 003-002-003-003-154/1942 · Processo. · 10/07/1942 a 21/10/1942
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Oswaldo Costa, civil, condenado em 12 de janeiro de 1938 pelo Tribunal de Segurança Nacional, acusado de envolvimento em propaganda de ideias comunistas usando o pseudônimo "Ramalho". A condenação foi confirmada por acórdão do Supremo Tribunal Militar de 12 de janeiro de 1938.

              Supremo Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 175/1943
              BR DFSTM 003-002-003-003-175/1943 · Processo. · 06/04/1943 a 14/09/1943
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Lauro Fernandes e Silva, denunciado e condenado por sentença do então Juiz Federal na antiga Seção do Rio Grande do Norte, sob a acusação de participação no movimento extremista irrompido em 23 de novembro de 1935 naquele Estado.

              Supremo Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 253/1944
              BR DFSTM 003-002-003-003-253/1944 · Processo. · 03/10/1944 a 18/12/1944
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Thomaz Pompeu Accioly Borges,ao processo que o condenou à pena de 3 anos e 10 meses de reclusão, por acórdão de 29 de dezembro de 1943, acusado de participação no movimento revolucionário de 27 de novembro de 1935, liderado por Luiz Carlos Prestes. O revisando alega não ter sido devidamente julgado, como também apresenta “irrecusáveis provas de inocência descobertas após a condenação”.

              Supremo Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 584/1951
              BR DFSTM 003-002-003-003-584/1951 · Processo. · 15/04/1951 a 28/01/1952
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal referente a Carlos Amorety Osório, condenado a 10 meses e 15 dias de prisão com trabalho por acórdão de 13 de setembro de 1947 do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de dirigir a organização Aliança Nacional Libertadora.

              Superior Tribunal Militar
              Autos findos n. 567/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-567/1980 · Processo. · 25/10/1957 a 01/08/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade e absolver civis na cidade de Recife em 21/05/1980.

              Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
              Autos findos n. 26/1964
              BR DFSTM 002-001-001-002-26/1964 · Processo. · 15/10/1962 a 06/03/1964
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Santa Maria de 12/10/1962.

              3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
              Autos findos n. 22/1981
              BR DFSTM 002-001-001-002-22/1981 · Processo. · 09/10/1980 a 04/02/1981
              Parte de Justiça Militar da União

              Dois civis acusados de invadir um campo de treinamento militar na cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais, em 04/10/1980, tendo como resultado a absolvição dos acusados.

              Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
              Autos findos n. 701/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-701/1980 · Processo. · 01/03/1979 a 20/08/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de absolvição de militar acusado de porte de drogas na cidade de Salvador - BA em 01/03/1979.

              Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
              Autos findos n. 346/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-346/1980 · Processo. · 09/01/1979 a 01/08/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Investigação sobre o acidente de trânsito envolvendo um militar e um civil na cidade de Bagé, Rio Grande do Sul, em 09/01/1979, tendo como resultado a absolvição do militar.

              2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
              Autos findos n. 547/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-547/1980 · Processo. · 09/01/1980 a 20/08/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Um militar e três civis acusados pela inscrição irregular da embarcação "Lírio dos Vales" na Capitania dos Portos do Estado do Maranhão na cidade de Cururupu, em 09/10/1978, tendo como resultado a absolvição de todos os envolvidos.

              2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 594/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-594/1980 · Processo. · 26/08/1970 a 01/08/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de absolver três civis em 16/02/1962 e extinguir punibilidade de outros três civis em 28/05/1980 na cidade de Belém.

              Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)
              Autos findos n. 5.622/1954
              BR DFSTM 002-001-001-002-5622/1954 · Processo. · 10/10/1953 a 16/12/1954
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade do Rio Grande do Sul em 20/11/1953.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 6.322/1954
              BR DFSTM 002-001-001-002-6322/1954 · Processo. · 08/11/1954 a 16/12/1954
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de absolver militar na ciade de Campo Grande em 20/08/1954.

              Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
              Autos findos n. 740/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-740/1979 · Processo. · 30/05/1979 a 06/07/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de absolver civil na cidade de Santa Maria em 23/05/1979.

              3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
              Revisão Criminal n. 355/1946
              BR DFSTM 003-002-003-003-355/1946 · Processo. · 04/04/1946 a 16/09/1946
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Guglielmo Lettieri, condenado sob a acusação de ter transmitido telegramas, em código, ao consulado italiano em Recife, em data anterior ao rompimento das relações diplomáticas Brasil-Itália, sobre movimento de aviões norte-americanos pelo porto de Natal, o que denunciaria a prática de crime de espionagem.

              Supremo Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 454/1947
              BR DFSTM 003-002-003-003-454/1947 · Processo. · 30/12/1947 a 20/04/1948
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal referente a Valêncio Wurch Duarte, condenado a 25 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 27 de julho de 1943, acusado de espionagem em tempo de guerra.
              Foi acusado de permitir a recepção de correspondência suspeita em seu endereço.

              Superior Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 466/1948
              BR DFSTM 003-002-003-003-466/1948 · Processo. · 31/05/1948 a 16/09/1948
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Alberto Schwab, condenado a 25 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 29 de outubro de 1943, acusado por ser participante proeminente da organização superintendida por Niels Christensen.

              Superior Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 471/1948
              BR DFSTM 003-002-003-003-471/1948 · Processo. · 12/08/1948 a 29/12/1948
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Julius Wilhelm Karl Baum, condenado a 8 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, de 28 de maio de 1943, acusado de facilitar serviços secretos em território brasileiro.

              Superior Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 483/1948
              BR DFSTM 003-002-003-003-483/1948 · Processo. · 06/10/1948 a 29/12/1948
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Carlos Fink, condenado a 7 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, de 29 de outubro de 1943, acusado de ser agente de informações destinadas ao serviço secreto, do empresário alemão Frederico Kempter.

              Superior Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 484/1948
              BR DFSTM 003-002-003-003-484/1948 · Processo. · 06/10/1948 a 10/01/1949
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Martin Peter Friedrich Petzold, condenado a 20 anos de reclusão, por acordão do Tribunal de Segurança Nacional, em 29 de outubro de 1943, por envolvimento em serviços secretos.

              Superior Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 488/1948
              BR DFSTM 003-002-003-003-488/1948 · Processo. · 06/10/1948 a 10/01/1949
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Joaquim Pinto de Oliveira, que foi sentenciado a 8 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, sob a acusação de transmitir informações sobre navios que aportavam no Rio de Janeiro.

              Superior Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 48/1939
              BR DFSTM 003-002-002-002-48/1939 · Processo. · 19/08/1939 a 11/10/1939
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por José Elisio Bezerra Cavalcanti, ex-sargento, condenado à pena de 7 anos e 3 meses pelo Tribunal de Segurança Nacional, acusado de participação no movimento comunista de 27 de novembro de 1935, ocorrido na Escola de Aviação Militar do Rio de Janeiro.

              Supremo Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 52/1939
              BR DFSTM 003-002-003-003-52/1939 · Processo. · 09/09/1939 a 10/10/1939
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por José Alves da Silva Dolabela, ex-cabo da Escola de Aviação Militar, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional, à pena de 5 anos e 9 meses de prisão, acusado de participação no movimento comunista de 27 de novembro de 1935.

              Supremo Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 106/1940
              BR DFSTM 003-002-003-003-106/1940 · Processo. · 20/11/1940 a 17/10/1941
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Raimundo Corrêa Barbosa, civil, condenado a 6 anos de reclusão, pelo Juiz Seccional da Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Norte, sob a acusação de ter tomado parte no movimento comunista de novembro de 1935, no município de Santana do Matos. Requereu a revisão do processo a fim de ser declarada a sua absolvição.

              Supremo Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 396/1946
              BR DFSTM 003-002-003-003-396/1946 · Processo. · 04/11/1946 a 28/01/1947
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Eduardo Pacheco de Andrade, condenado a 8 anos de reclusão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de espionagem a favor das Nações do Eixo (Alemanha, Itália, Japão), cujo cabeça era Frank Walter Jordan. O requerente alega que os fatos de que lhe foram atribuídos se passaram muito antes da data da ruptura de relações diplomáticas com a Alemanha, a Itália e o Japão, ou seja, em 28 de janeiro de 1942.

              Superior Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 402/1946
              BR DFSTM 003-002-003-003-402/1946 · Processo. · 28/11/1946 a 16/05/1947
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão criminal requerida por Enrico Marchesini, ao processo que o condenou a 8 anos de prisão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 29 de dezembro de 1942. O revisando foi acusado de praticar crime de espionagem em território nacional.

              Superior Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 413/1947
              BR DFSTM 003-002-003-003-413/1947 · Processo. · 09/04/1947 a 02/07/1947
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão criminal requerida por Eduard Arnold, comerciante, condenado a 25 anos de reclusão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional em 29 de outubro de 1943. Foi acusado de exercer crime de espionagem em território nacional.

              Superior Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 414/1947
              BR DFSTM 003-002-003-003-414/1947 · Processo. · 18/04/1947 a 02/07/1947
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Carl Louis Julius Johannes Ludolf Schlemm, condenado a 7 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 28 de setembro de 1942, acusado de ter cometido crime de espionagem em território nacional.

              Superior Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 426/1947
              BR DFSTM 003-002-003-003-426/1947 · Processo. · 09/06/1947 a 24/11/1947
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão criminal requerida por Amleto Albieri, técnico em rádio, ao processo que o condenou a 14 anos de reclusão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional em 29 de dezembro de 1942. O revisando foi acusado de cometer crime de espionagem.

              Superior Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 433/1947
              BR DFSTM 003-002-003-003-433/1947 · Processo. · 08/07/1947 a 20/04/1948
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal referente a Fritz Weisflog, condenado a 25 anos de reclusão. O revisando foi, inicialmente, apontado por espionagem em território brasileiro e guarda sem licença de aparelho transmissor, sendo absolvido na primeira instância, e condenado na segunda.

              Superior Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 437/1947
              BR DFSTM 003-002-003-003-437/1947 · Processo. · 14/10/1947 a 09/03/1948
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Karl Thielen, alemão, comerciante, processado juntamente com outros acusados que formavam um grupo chefiado por Theodor Friederich Schlegel. Foi condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional em 11 de dezembro de 1947 acusado pelo crime de espionagem.

              Superior Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 440/1947
              BR DFSTM 003-002-003-003-440/1947 · Processo. · 16/10/1947 a 20/04/1948
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Álvaro da Costa Souza, acusado de estar envolvido na trama de espionagem, mediante pagamentos mensais em dinheiro, em troca de informações sobre o movimento de navios ingleses e norte-americanos, no porto do Rio de Janeiro. Foi condenado a 25 anos de reclusão, por acórdão de 27 de julho de 1943, do Tribunal de Segurança Nacional.

              Superior Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 452/1947
              BR DFSTM 003-002-003-003-452/1947 · Processo. · 26/12/1947 a 20/04/1948
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por José Braulio Guimarães, jornalista, ao acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 14 de dezembro de 1943, que o condenou a 14 anos de reclusão sob a acusação de crime de espionagem.

              Superior Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 356/1946
              BR DFSTM 003-002-003-003-356/1946 · Processo. · 04/04/1946 a 03/10/1946
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida para Ernst Walter Luck ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou à pena de 14 anos de prisão. O revisando foi acusado de passar informações ao governo nazista da Alemanha em data anterior ao rompimento das relações diplomáticas do Brasil com aquele país, o que denunciaria a prática de crime de espionagem.

              Supremo Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 395/1946
              BR DFSTM 003-002-003-003-395/1946 · Processo. · 30/10/1946 a 20/02/1947
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão criminal requerida por Richard Robert Burgers, Hans Werberling e Ernest Walter Luck, condenados a 14 anos de reclusão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 22 de dezembro de 1942, acusados de exercer crime de espionagem em território nacional.

              Superior Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 407/1947
              BR DFSTM 003-002-003-003-407/1947 · Processo. · 08/01/1947 a 24/05/1947
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Karl Eugen Haering, condenado a 20 anos de reclusão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 29 de outubro de 1943. O revisando foi condenado sob a acusação de: I - obter de Josef Pessek a assinatura de uma caixa postal e facilitar a Frederico Kempter o uso dessa caixa para o fim de recebimento de correspondência sobre serviço secreto referente a espionagem; e II - prestar colaboração a Frederico Kempter, acusado de ser agente do Serviço Alemão de Espionagem.

              Superior Tribunal Militar
              Autos findos n. 5.738/1938
              BR DFSTM 002-001-001-002-5738/1938 · Processo. · 02/01/1939 a 08/10/1942
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de internação de soldado em hospital psiquiátrico. Soldado absolvido.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Apelação n. 763/1918
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-763/1918 · Processo. · 18/08/1918 a 04/12/1918
              Parte de Justiça Militar da União

              Apelação referente ao réu Hilario Francisco Dias, Capitão Ajudante do 60º Batalhão de Caçadores, acusado como incurso no crime de deserção.

              Conselho de Guerra
              Apelação n. 6.555/1939
              BR DFSTM 003-002-002-001-6555/1939 · Processo. · 03/12/1935 a 08/12/1939
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Aos 23 de setembro de 1935, na cidade do Rio de Janeiro, Capital Federal, um grupo de militares, comandado por Deocleciano das Neves Fraga, participou do movimento subversivo como forma de protesto ao ato do Ministro de Guerra, que proibia o engajamento de sargentos e praças.

              Tribunal de Segurança Nacional
              Autos findos n. 6.816/1946
              BR DFSTM 002-001-001-002-6816/1946 · Processo. · 12/02/1944 a 05/09/1947
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/10/1943.

              2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
              Apelação n. 1.168/1919
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1168-1919 · Processo. · 18/10/1919 a 10/12/1919
              Parte de Justiça Militar da União

              Sargento do 4º Regimento de Infantaria acusado de haver extraviado as peças de fardamento confiadas à sua guarda e condenado, em primeira instância, por crime de peculato.

              Supremo Tribunal Militar
              Apelação n. 4.900/1937
              BR DFSTM 003-002-001-001-4900/1937 · Processo. · 11/06/1934 a 12/10/1938
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Apelação sobre o processo onde foram julgados como co-réus alguns membros do Poder Legislativo que estavam envolvidos na articulação de um novo levante revolucionário com os mesmos fins dos movimentos de novembro de 1935. Foram acusados de tentar mudar a Constituição da República e a forma de governo por ela estabelecida, com Luiz Carlos Prestes na liderança, a serviço da Terceira Internacional de Moscou e por ela orientados e financiados.
              De acordo com a acusação, incidiram na sanção de vários dispositivos da Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935): art. 1º, art. 4º, art. 6º e art. 20.

              Tribunal de Segurança Nacional
              Apelação n. 12.287/1945
              BR DFSTM 002-002-002-005-001-apelacao-12287-1945 · Processo. · 09/11/1944 a 13/05/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Soldado foi declarado insubmisso por não se haver apresentado ao Batalhão Escola até o dia 5 de janeiro de 1944. O acusado alegou haver se apresentado voluntariamente para integrar o Depósito de Pessoal da Força Expedicionária Brasileira (FEB).

              2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
              Autos findos n. 5.617/1954
              BR DFSTM 002-001-001-002-5617/1954 · Processo. · 18/11/1953 a 16/12/1954
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade do Rio Grande do Sul em 01/12/1953.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Processo n. 1.434/1937
              BR DFSTM 003-001-002-001-1434/1937 · Processo. · 15/06/1937 a 07/03/1938
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Processo referente ao inquérito policial militar instaurado para apurar a atuação dos oficiais não envolvidos no levante ocorrido em 27 de novembro de 1935 no quartel do 3º Regimento de Infantaria, cidade do Rio de Janeiro, quando parte da guarnição se sublevou contra as autoridades constituídas, com o objetivo de mudar pelas armas a Constituição da República e a forma de governo por ela estabelecida.

              Tribunal de Segurança Nacional
              Apelação n. 30.205/1958
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-30205/1958 · Processo. · 24/09/1958 a 15/12/1958
              Parte de Justiça Militar da União

              Aos 12 de setembro de 1957, na cidade do Rio de Janeiro, o 3º sargento motorista Luciano Fernandes Sobreira, pertencente ao 12º Posto do Corpo de Bombeiros da cidade, ao atender um aviso de incêndio, logo após a saída do quartel, bateu contra um bonde elétrico da Companhia Carrís Luz e Força do Rio de Janeiro. O acidente causou lesões em outros militares e em civis que estavam no bonde. O sargento foi responsabilizado pelo acidente e enquadrado no artigo 182 do Código Penal Militar.

              Apelação n. 38.413/1971
              BR DFSTM 002-002-003-003-001-apelacao-38413-1971 · Processo. · 20/11/1969 a 20/07/1972
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil acusado de, por meio de propagandas no seu ambiente de trabalho, tentar manipular por meio da subversão ao Governo da República e à ordem política do país. O réu foi absolvido, e a sentença foi apelada pelo MP, que, sem provas concretas do ato subversivo, teve a apelação negada, mantendo-se assim, então, a decisão da 1° Instância. (Salvador – BA, 20/11/1969.)

              Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
              Autos findos n. 759/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-759/1979 · Processo. · 12/06/1979 a 06/07/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de São Paulo em 28/05/1979.

              2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
              Apelação n. 25.165/1954
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-25165-1954 · Processo. · 31/07/1950 a 28/12/1954
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil denunciado por ter se apresentado ao QG do Subcomando da 4ª DI, em Belo Horizonte, com falsa identidade, procurando obter vantagem reservada àqueles que pertenceram à FEB. O documento falsificado tinha sido furtado de um ex-expedicionário.
              Encontra-se anexada aos autos do processo uma medalha da FEB.

              Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
              Apelação n. 42.328/1979
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-42328/1979 · Processo. · 06/04/1979 a 21/11/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Aos 15 de maio de 1978, em Araguari, Minas Gerais, no Quartel do Segundo Batalhão Ferroviário, verificou-se que o conscrito Dione Silva, quando foi convocado para prestar o serviço militar, não se apresentou para ser incorporado até o dia 15 de maio de 1978. Com isso, configurou-se crime de insubmissão.

              Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
              Apelação n. 1.063/1927
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1063-1927 · Processo. · 03/06/1927 a 28/10/1927
              Parte de Justiça Militar da União

              Soldado Músico do 1º Regimento de Infantaria processado pelo crime de lesão corporal contra um civil em uma briga de rua.

              Supremo Tribunal Militar
              Apelação n. 1.108/1919
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1108-1919 · Processo. · 15/10/1919 a 24/10/1919
              Parte de Justiça Militar da União

              Soldado da 1ª Companhia de Metralhadoras acusado de ter consentido na fugida de presos, confiados à sua guarda.

              Supremo Tribunal Militar
              Apelação n. 38.198/1970
              BR DFSTM 002-002-003-003-001-apelacao-38198-1970-lsn · Processo. · 08/08/1966 a 21/10/1971
              Parte de Justiça Militar da União

              Membros da Federação dos Estudantes Universitários do Rio Grande do Sul (FEURGS) e da União Gaúcha dos Estudantes Secundários (UGES) foram denunciados como incursos na Lei de Segurança Nacional - LSN, por fatos ocorridos em fins de 1963 e em 1964.

              1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
              Apelação n. 98/1922 (Embargos)
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-98-1922-embargos · Processo. · 24/01/1922 a 09/09/1922
              Parte de Justiça Militar da União

              Apelação interposta pelo Ministério Público da sentença que absolveu os oficiais da Armada acusados do crime definido no art. 147 do Código Penal Militar.

              Supremo Tribunal Militar
              Autos findos n. 1.037/1975
              BR DFSTM 002-001-001-002-1037/1975 · Processo. · 25/05/1966 a 15/10/1975
              Parte de Justiça Militar da União

              Absolvição do militar, com imposição de recolhimendo a clínica especilaizada

              1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Apelação n. 41264/1976
              BR DFSTM 41264/1976 · Processo · 08/04/1975 a 03/03/1977

              Civil acusado de assalto, e incurso no artigo desse crime por meio de confissão, foi absolvido em primeira instância, e o Ministério Público Militar veio ao Superior Tribunal Militar recorrer contra a sentença dada. O egrégio STM exalta a sentença dada na instância anterior alegando ser inocente o acusado e que os meios usados para incriminá-lo foram ilegais, desde a investigação até sua confissão, que se deu por meio de tortura.
              Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação, acordam os ministros do Superior Tribunal Militar, por unanimidade de votos, em negar o recurso interposto, mantendo, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão de primeira instância que absolveu o apelado.
              Ficou comprovado no processo, sem ressaibo de dúvidas, que o apelado sofrera injustiças por meio de uma minoria presente no corpo policial deste país. Contra tais métodos e práticas, este tribunal, ao tomar a decisão citada, quis externar o seu repúdio, a sua revolta e a sua condenação. Os magistrados reforçam que é inadmissível a repetição e fatos como os retratados nos autos, que constituem desrespeito à dignidade humana.

              2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
              Revisão Criminal n. 525/1949
              BR DFSTM 003-002-003-003-525/1949 · Processo. · 04/01/1949 a 11/09/1950
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Theodor Friedrich Schlegel, condenado à pena de morte comutada em 30 anos de prisão, por acórdão de 29 de outubro de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de promover ou manter, no território nacional, serviço secreto de espionagem.

              Superior Tribunal Militar
              Apelação n. 80/1921
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-80-1921 · Processo. · 14/01/1921
              Parte de Justiça Militar da União

              Soldado do 10º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.

              Supremo Tribunal Militar
              Apelação n. 81/1921
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-81-1921 · Processo. · 11/01/1921 a 02/03/1921
              Parte de Justiça Militar da União

              Soldado do 11º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.

              Supremo Tribunal Militar
              Apelação n. 82/1921
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-82-1921 · Processo. · 11/01/1921 a 02/03/1921
              Parte de Justiça Militar da União

              Soldado do 11º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.

              Supremo Tribunal Militar
              Apelação n. 119/1922
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-119-1922 · Processo. · 21/03/1922 a 19/09/1922
              Parte de Justiça Militar da União

              Primeiro Tenente do 25º Batalhão de Caçadores acusado de haver desacatado seu comandante.

              Supremo Tribunal Militar
              Apelação n. 157/1922
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-157-1922 · Processo. · 09/08/1922 a 15/09/1922
              Parte de Justiça Militar da União

              Soldados da 1ª Companhia de Metralhadoras Pesadas acusados de terem facilitado ou consentido na fuga de preso.

              Supremo Tribunal Militar
              Apelação n. 439/1924
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-439-1924 · Processo. · 18/06/1924 a 02/08/1924
              Parte de Justiça Militar da União

              Tenente do 29º Batalhão de Caçadores acusado de ter causado a morte do capitão do 27º Batalhão de Caçadores.

              Auditoria da 4ª CJM (1920: PB, PE, AL)*
              Apelação n. 1.303/1919
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1303-1919 · Processo. · 22/07/1919 a 21/02/1920
              Parte de Justiça Militar da União

              Vários anspeçadas e soldados do 38º Batalhão do 13º Regimento de Infantaria, em Corumbá, estado do Mato Grosso, revoltaram-se sob a alegação de que há meses não lhes pagavam os vencimentos.

              Supremo Tribunal Militar
              Apelação n. 37.490/1969
              BR DFSTM 002-002-003-003-001-37490-1969 · Processo. · 26/01/1965 a 12/08/1970
              Parte de Justiça Militar da União

              Civis da cidade de Camaquã foram acusados de, por meio da Rádio Mairink Veiga, do Estado da Guanabara, incentivarem a formação e organização de “grupos de onze” ou “comandos nacionalistas” nos meios rurais, nas fábricas e em vários setores de atividade, com finalidade de gerarem uma pertubação da ordem política. Foram incursos no crime previsto no art. 24 da Lei 1.802/53 (Lei de Segurança Nacional).

              1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
              Apelação n. 38.334/1970
              BR DFSTM 002-002-003-003-001-38334-1970 · Processo. · 06/07/1970 a 17/07/1973
              Parte de Justiça Militar da União

              Industriário, na cidade de Santa Rita, Paraíba, foi acusado de liderar uma multidão de operários, que haviam sido dispensados da Fábrica de Tecidos Tibiri, se dirigindo ao Posto de Vendas da Companhia Brasileira de Alimentos – Cobal, localizado na Praça Getúlio Vargas, na referida cidade. Logo ao penetrar no estabelecimento da Cobal, o denunciado foi exclamando que todos estariam com fome, e o encarregado de vendas foi surpreendido diante da multidão, e ofereceu, por conta própria, alimentos para eles. Porém, o denunciado insatisfeito com a quantidade de mercadorias ofertadas, determinou a invasão ao estabelecimento, causando um enorme prejuízo. No entanto, o denunciado foi absolvido da acusação por insuficiência de provas.

              Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
              Apelação n. 38.857/1979
              BR DFSTM 002-002-003-003-001-38857-1979 · Processo. · 14/12/1970 a 23/03/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              No dia 29 de agosto de 1970, os denunciados, todos eles armados, um deles portando uma metralhadora de uso privativo das Forças Armadas e usando uniforme militar, realizaram assalto contra a firma Ibiapaba Comercial Ltda, em São Benedito, Ceará. O proprietário da firma foi sequestrado e morto a tiros, tendo o corpo arremessado em um abismo. Os denunciados eram integrantes da organização Ação Libertadora Nacional (ALN).

              Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
              Apelação n. 35.552/1967
              BR DFSTM 002-002-003-003-001-35552-1967 · Processo. · 11/11/1965 a 11/01/1968
              Parte de Justiça Militar da União

              Em 1965, militares e civis foram acusados de organizar, no Estado do Mato Grosso, um movimento paramilitar relacionado com o movimento comunista paraguaio.

              Auditoria da 9ª Região Militar (MT)
              Processo n. 2.395/1942
              BR DFSTM 003-001-002-001-2395/1942 · Processo. · 21/08/1942 a 22/06/1946
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Em 25 de julho de 1942, na cidade do Rio de Janeiro, Capital Federal, um grupo formado por civis e militares organizaram uma rede para aquisição de gasolina furtada dos depósitos do Ministério de Guerra, revendendo a proprietários de caminhões e automóveis particulares, que também sabiam do esquema de burle.

              Tribunal de Segurança Nacional
              Autos findos n. 789/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-789/1979 · Processo. · 27/04/1979 a 06/07/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade do Rio de Janeiro em 07/06/1979.

              2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 790/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-790/1979 · Processo. · 18/06/1979 a 06/07/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade do Rio de Janeiro em 27/06/1979.

              1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*