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Code
Scope note(s)
Art. 243.
[…]
Formas qualificadas
§ 1º Aplica-se à extorsão o disposto no § 2º do Art. 242.
§ 2º Aplica-se à extorsão, praticada mediante violência, o disposto no § 3º do Art. 242.
Art. 243.
[…]
Formas qualificadas
§ 1º Aplica-se à extorsão o disposto no § 2º do Art. 242.
§ 2º Aplica-se à extorsão, praticada mediante violência, o disposto no § 3º do Art. 242.