Art. 301 do Código Penal Militar (1944)

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

  • CAPÍTULO X – DO ABANDONO DE PÔSTO

  • Art. 301. Praticar, em presença do inimigo, crime de abandono de pôsto, definido no art. 171:

  • Pena – morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Art. 301 do Código Penal Militar (1944)

    Art. 301 do Código Penal Militar (1944)

      Termos equivalentes

      Art. 301 do Código Penal Militar (1944)

        Termos associados

        Art. 301 do Código Penal Militar (1944)

        4 Descrição arquivística resultados para Art. 301 do Código Penal Militar (1944)

        Somente resultados diretamente relacionados
        Apelação n. 47/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-47-1945-feb · Processo. · 01/05/1945 a 22/03/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado, estando em serviço como plantão das 12 horas às 14 horas, abandonou o seu posto, sendo encontrado no local da moagem de café. Em razão disso foi condenado a 8 (oito) meses de prisão.

         2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Apelação n. 70/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-70-1945-feb · Processo. · 27/03/1945 a 22/03/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado do 3º Grupo de Artilharia, no exercício de sentinela, foi denunciado por abandonar o posto e ter sido encontrado em estado de embriaguez.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Apelação n. 100/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-100-1945-feb · Processo. · 05/04/1945 a 22/03/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado estava de serviço como motorista da ambulância, que havia ido a um determinado local e deveria retornar em seguida, o que não aconteceu. Ele retornou somente à noite e, ao fazer uma curva, acabou danificando a ambulância. Em razão disso, foi condenado a 17 (dezessete) meses e 20 (vinte) dias de prisão.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Apelação n. 102/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-102-1945-feb · Processo. · 18/04/1945 a 22/03/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldados acusados de abandonarem seus postos com o pretexto de que iriam ter relações sexuais. Em razão disso, foram condenado a 9 (nove) meses de prisão.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)