Art. 397 do Código Penal Militar (1969)

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  • CAPÍTULO XIV – DO FAVORECIMENTO CULPOSO AO INIMIGO

  • Favorecimento culposo

  • Art. 397. Contribuir culposamente para que alguém pratique crime que favoreça o inimigo:

  • Pena - reclusão, de dois a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

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