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Usado para circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime.
NÃO utilize AGRAVANTE porque esse termo denomina a parte processual (autor) que interpõe um recurso de Agravo.
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Hierarchical terms
Circunstância agravante
Equivalent terms
Circunstância agravante
UF Circunstância qualificada