Art. 152 do Código Penal Militar (1944)

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  • Art. 152. Praticar violência contra inferior:

  • Pena – detenção, de três meses a um ano.

  • Parágrafo único. Se da violência resulta lesão corporal ou morte, é também aplicada a pena do crime contra a pessoa, atendendo-se quando fôr caso ao disposto no art. 138.

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        BR DFSTM 002-001-001-002-1804/1945 · File · 31/01/1944 a 02/06/1947
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