Art. 216 do Código Penal Militar (1969)

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  • Injúria

  • Art. 216. Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro:

  • Pena - detenção, até seis meses.

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        Autos findos n. 374/1986
        BR DFSTM 002-001-001-002-374/1986 · File · 27/12/1985 a 31/03/1986
        Part of Justiça Militar da União

        Inquérito para apurar desacato e injúria contra autoridade militar por parte de civil em Belo Horizonte em 12 de dezembro de 1985.

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