TE Concerto para deserção

TE Criação ou simulação de incapacidade física

TE Crime em serviço

TE Deserção

TE Deserção especial

TE Deserção por evasão ou fuga

TE Exercício de comércio por oficial

TE Favorecimento a convocado

TE Favorecimento a desertor

TE Omissão de oficial

TE Retenção indevida

TE Substituição de convocado

TR Deserção

TR Art. 183 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 159 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 64, II, do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 116, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 184 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 160 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 116, 2º e 3º, do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 85, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 185 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 161 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 116, 4º e 5º, do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 186 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 162 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 116, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 187 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 163 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 117, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 119 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 121 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 188 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 164 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 117, 2º, 3º, 5º, 6º e 7º, do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 189, I, do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 64 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 38 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 189, II, do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 63 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 36 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 190 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 165 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 166 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 117, 4º, do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 167 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 191 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 192 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 168 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 193 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 169 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 120 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 194 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 170 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 195 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 171 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 123 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 124, caput, do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 196 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 172 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 128, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 173 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 197 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 198 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 174 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 128, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 131, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 199 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 175 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 127, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 200 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 176 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 122 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 201 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 177 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 127, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 81, 2º e 3º, do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 184, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 202 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 178 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 147, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 203 do Código Penal Militar (1969)

TR Art. 179 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 133 do Código Penal para a Armada (1891)

TR Art. 180 do Código Penal Militar (1944)

TR Art. 176 do Código Penal para a Armada (1891)