Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

Elements area

Taxonomy

Subjects

Code

Scope note(s)

  • Lei de Segurança Nacional (LSN)

  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e dá outras providências.

Source note(s)

Display note(s)

    Hierarchical terms

    Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

    Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

    Equivalent terms

    Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

      Associated terms

      Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

        4 Archival description results for Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

        Autos findos n. 110/1974
        BR DFSTM 002-001-003-003-110/1974 · File · 02/01/1970 a 10/01/1974
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de livramento de condicional de civil na cidade de Belém em 04/03/1970.

         Untitled
        Autos findos n. 109/1974
        BR DFSTM 002-001-003-003-109/1974 · File · 02/01/1970 a 10/01/1974
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de livramento de condicional de civil na cidade de Belém em 04/03/1970.

         Untitled
        Autos findos n. 111/1974
        BR DFSTM 002-001-003-003-111/1974 · File · 02/01/1970 a 10/01/1974
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de livramento de condicional de civil na cidade de Belém em 04/03/1970.

         Untitled
        Autos findos n. 72/1974
        BR DFSTM 002-001-003-003-72/1974 · File · 07/05/1969 a 10/01/1974
        Part of Justiça Militar da União

        Civil sentenciado por relações com o movimento revolucionário no estado do Amazonas recebe benefício de livramento condicional.
        Belém 1969

         Untitled