Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

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  • Lei de Segurança Nacional (LSN)

  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e dá outras providências.

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    Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

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        2 Archival description results for Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN)

        Autos findos n. 528/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-528/1970 · File · 25/03/1968 a 10/06/1970
        Part of Justiça Militar da União

        Sindicância instaurada para investigar panfletagem em escola na cidade do Rio de Janeiro em 28/04/1970.

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        Autos findos n. 965/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-965/1975 · File · 11/04/1972 a 15/12/1975
        Part of Justiça Militar da União

        Solicitação de execução de sentença de civil na cidade do Rio de Janeiro em 06/06/1972. Alvará de soltura na cidade do Rio de Janeiro em 06/10/1972.

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