Direito Penal Militar

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos equivalentes

        Direito Penal Militar

          201 Descrição arquivística resultados para Direito Penal Militar

          Apelação n. 1.445/1928
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-1445/1928 · Processo. · 20/04/1928 a 25/05/1928
          Parte de Justiça Militar da União

          Aos 17 de fevereiro de 1927, lavrou-se termo de deserção, referente ao soldado Floriano de Araújo Bezerra, tendo em vista que o mesmo se ausentou de seu quartel no dia 2 do mesmo mês.

          Supremo Tribunal Militar
          Autos findos n. 893/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-893/1979 · Processo. · 02/07/1979 a 06/09/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Absolvição de ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/06/1979.

          2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 642/1946
          BR DFSTM 002-001-001-002-642/1946 · Processo. · 19/07/1945 a 04/07/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 09/07/1945.

          2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
          Autos findos n. 640/1946
          BR DFSTM 002-001-001-002-640/1946 · Processo. · 17/05/1945 a 04/07/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de um militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 16/05/1945.

          2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
          Autos findos n. 643/1946
          BR DFSTM 002-001-001-002-643/1979 · Processo. · 05/10/1945 a 04/07/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 05/10/1945.

          2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
          Autos findos n. 645/1946
          BR DFSTM 002-001-001-002-645/1946 · Processo. · 11/09/1945 a 04/07/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 11/09/1945.

          2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
          Autos findos n. 768/1946
          BR DFSTM 002-001-001-002-768/1946 · Processo. · 13/03/1944 a 04/07/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 13/03/1944.

          1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
          Autos findos n. 772/1946
          BR DFSTM 002-001-001-002-772/1946 · Processo. · 16/04/1945 a 04/07/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 16/07/1945.

          1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
          Autos findos n. 924/1949
          BR DFSTM 002-001-001-002-924/1949 · Processo. · 12/11/1946 a 15/12/1949
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de causar desordem pública na cidade do Rio de Janeiro em 12/11/1946.

          2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
          Autos findos n. 1.246/1948
          BR DFSTM 002-001-001-002-1246/1948 · Processo. · 06/11/1946 a 14/05/1948
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de resistir à prisão e desacatar um superior na cidade do Rio de Janeiro em 06/11/1946.

          1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
          Autos findos n. 981/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-981/1980 · Processo. · 05/01/1966 a 20/11/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Processo com extinção da punibilidade pela prescrição de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 05/01/1966.

          1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 1.003/1943
          BR DFSTM 002-001-002-001-1003/1943 · Processo. · 18/11/1941 a 26/12/1946
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de soldado desertor.

          Auditoria de Correição da Justiça Militar
          Autos findos n. 993/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-993/1979 · Processo. · 24/04/1979 a 08/11/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 24/04/1979.

          1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 33/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-33/1980 · Processo. · 22/11/1978 a 05/03/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de utilizar indevidamente insígnias militares na cidade do Rio de Janeiro em 20/11/1978.

          2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
          Autos findos n. 217/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-217/1980 · Processo. · 30/07/1979 a 15/02/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Denúncia de deserção de militar e falecimento deste em Salvador - BA, dia 30 de julho de 1979.

          Auditoria de Correição da Justiça Militar
          Autos findos n. 655/1968
          BR DFSTM 002-001-001-002-655/1968 · Processo. · 14/07/1952 a 13/08/1968
          Parte de Justiça Militar da União

          Pedido de Livramento Condicional de militar.

          2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
          Autos findos n. 107/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-107/1979 · Processo. · 05/08/1963 a 07/02/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Extinção de punibilidade de pena de deserção de crime militar, por motivo de idade.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 1.171/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1171/1979 · Processo. · 06/08/1979 a 12/12/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel desde a formatura matinal de 17/071979 até 25/07/1979, os dias de ausência que a lei define como deserção.

          1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 7.719/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-7719/1980 · Processo. · 09/01/1978 a 20/08/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel em 24/12/1977, tendo completado oito dias de ausência, os dias de ausência que a lei define como deserção.

          1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 1.438/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1438/1979 · Processo. · 23/08/1979 a 15/01/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel em 03/08/1979 a 11/08/1979, os dias de ausência que a lei define como deserção.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 833/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-833/1975 · Processo. · 08/08/1969 a 05/10/1975
          Parte de Justiça Militar da União

          Ex militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 8 de agosto de 1969.
          Pedido de indulto natalino com base no Decreto n. 65.775 de 2 de dezembro de 1969.

          1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
          Autos findos n. 860/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-860/1975 · Processo. · 30/04/1970 a 25/09/1975
          Parte de Justiça Militar da União

          Pedido de Retroavitidade da lei
          Pedido de Livramento condicional

          1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
          Autos findos n. 838/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-838/1975 · Processo. · 07/01/1971 a 19/08/1975
          Parte de Justiça Militar da União

          Pedido de livramento condicional, na cidade do Rio de Janeiro, em 7 de janeiro de 1971.

          1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
          Autos findos n. 499/1969
          BR DFSTM 002-001-001-002-499/1969 · Processo. · 15/05/1950 a 18/08/1969
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de ex-soldado acusado de fugir com mais um indivíduo do hospital onde estavam recolhidos, encontrando posteriormente outro indivíduo, com quem iniciaram briga, o indiciado desfere golpes de faca contra a vítima, em Rio de Janeiro. Pedido de livramento condicional por já haver cumprido metade da pena imputada.

          2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
          Autos findos n. 668/1969
          BR DFSTM 002-001-001-002-668/1969 · Processo. · 20/10/1966 a 09/01/1970
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar acusado de se ausentar do Quartel em 25/02/1964, havendo transcorrido cinco dias desde de então, o que caracteriza deserção, em Rio de Janeiro.

          1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
          Autos findos n. 984/1958
          BR DFSTM 002-001-001-002-984/1958 · Processo. · 25/06/1957 a 30/09/1958
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de junho de 1957.

          2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
          Autos findos n. 22/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-22/1980 · Processo. · 20/09/1979 a 05/03/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Apuração de deserção de militar em Rio de Janeiro - RJ, dia 20 de setembro de 1979.

          Auditoria de Correição da Justiça Militar
          Autos findos n. 443/1959
          BR DFSTM 002-001-001-002-443/1959 · Processo. · 20/02/1958 a 22/06/1959
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar condenado por deserção na cidade do Rio de Janeiro.

          2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 1.511/1950
          BR DFSTM 002-001-001-002-1511/1950 · Processo. · 05/10/1948 a 23/08/1950
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de soldado acusado de deserção em julho de 1945, no Rio de Janeiro. A pena foi reduzida de 15 para 12 meses de prisão.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 2.104/1949
          BR DFSTM 002-001-001-002-2104/1949 · Processo. · 03/02/1948 a 15/12/1949
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de soldado acusado de ausentar-se indevidamente do quartel e ter permanecido em situação ilegal de 18/05/1947 a 04/08/1947, apresentando-se voluntariamente a unidade, apresentando atestado médico, cuja doença não foi considerada impeditivo para que ele se apresentasse ao quartel, em Rio de Janeiro.

          1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
          Autos findos n. 1.526/1950
          BR DFSTM 002-001-001-002-1526/1950 · Processo. · 02/12/1948 a 23/08/1950
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de soldado acusado de deserção, sendo julgado apto para ser reincluído em 18/10/1948, em Rio de Janeiro.

          2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
          Autos findos n. 39/1942
          BR DFSTM 002-001-001-002-39/1942 · Processo. · 22/03/1941 a 20/07/1945
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de marinheiro desertor.

          Auditoria de Correição da Justiça Militar
          Autos findos n. 813/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-813/1980 · Processo. · 07/07/1980 a 01/10/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Pedido de indulto de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 7 de julho de 1980.

          1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*
          Autos findos n. 53/1947
          BR DFSTM 002-001-001-002-53/1947 · Processo. · 14/01/1946 a 10/04/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 14 de janeiro de 1946.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 55/1947
          BR DFSTM 002-001-001-002-55/1947 · Processo. · 12/11/1946 a 10/04/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 1946.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 85/1947
          BR DFSTM 002-001-001-002-85/1947 · Processo. · 09/07/1947 a 10/04/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 09 de julho de 1945.

          2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
          Autos findos n. 82/1947
          BR DFSTM 002-001-001-002-82/1947 · Processo. · 20/12/1945 a 10/04/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militares acusados de fuga, na cidade do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 1945.

          2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
          Autos findos n. 83/1947
          BR DFSTM 002-001-001-002-83/1947 · Processo. · 11/12/1945 a 10/04/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de 1945.

          2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
          Autos findos n. 93/1947
          BR DFSTM 002-001-001-002-93/1947 · Processo. · 11/12/1945 a 11/04/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 11 de dezembro de 1945.

          2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
          Autos findos n. 443/1957
          BR DFSTM 002-001-001-002-443/1957 · Processo. · 12/09/1955 a 14/05/1957
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de insubordinação e , na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de setembro de 1955.

          1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
          Autos findos n. 971/1957
          BR DFSTM 002-001-001-002-971/1957 · Processo. · 06/08/1956 a 14/05/1957
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 1956.

          2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
          Autos findos n. 972/1957
          BR DFSTM 002-001-001-002-972/1957 · Processo. · 04/10/1956 a 14/05/1957
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 1956.

          2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
          Autos findos n. 6.543/1956
          BR DFSTM 002-001-001-002-6543/1956 · Processo. · 24/11/1944 a 16/11/1956
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 24 de novembro de 1944.

          Auditoria de Correição da Justiça Militar
          Autos findos n. 203/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-203/1979 · Processo. · 23/12/1974 a 07/02/1975
          Parte de Justiça Militar da União

          Pedido de indulto de militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 207/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-207/1979 · Processo. · 23/12/1974 a 07/02/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Pedido de indulto de militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 308/1958
          BR DFSTM 002-001-001-002-308/1958 · Processo. · 13/07/1956 a 30/09/1958
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar acusado de deserção.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 242/1958
          BR DFSTM 002-001-001-002-242/1958 · Processo. · 08/07/1957 a 30/09/1958
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar acusado de crime de deserção.

          1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 839/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-839/1975 · Processo. · 03/04/1972 a 25/09/1975
          Parte de Justiça Militar da União

          Ex marinheiro acusado de motim, pede livramento condicional.

          1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 841/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-841/1975 · Processo. · 04/08/1970 a 25/09/1975
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar condenado por motim e suberversão no Rio de Janeiro.

          1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 249/1978
          BR DFSTM 002-001-001-002-249/1978 · Processo. · 25/04/1966 a 03/04/1978
          Parte de Justiça Militar da União

          Extinção de punibilidade de pena de deserção de crime militar, por motivo de idade.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 30/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-30/1980 · Processo. · 08/01/1980 a 05/03/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Pedido de indulto natalino de desertor.

          1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*
          Autos findos n. 883/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-883/1975 · Processo. · 16/06/1971 a 25/09/1975
          Parte de Justiça Militar da União

          Ex marinheiro condenado por incitar desobediência, pede livramento condicional.

          1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 902/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-902/1975 · Processo. · 28/01/1974 a 25/09/1975
          Parte de Justiça Militar da União

          Civil acusado de motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

          Conselho Penitenciário Federal
          Autos findos n. 930/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-930/1975 · Processo. · 27/07/1971 a 25/09/2975
          Parte de Justiça Militar da União

          Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

          1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 985/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-985/1975 · Processo. · 29/05/1970 a 25/09/1975
          Parte de Justiça Militar da União

          Ex militar condenando por motim, pede livramento condicional.

          1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 342/1980
          BR DFSTM 002-001-003-003-342/1980 · Processo. · 11/10/1978 a 24/04/1980
          Parte de Justiça Militar da União

          Requerimento de livramento condicional de civil acusada de participação de grupo subversivo MR-8, assalto e promoção de propaganda subversiva na cidade do Rio de Janeiro em 21 de janeiro de 1971.

          1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Habeas Corpus Nº 14/1926
          BR DFSTM 002-002-001-002-001-14/1926 · Processo. · 31/05/1926,27/07/1926
          Parte de Justiça Militar da União

          Petição de Habeas Corpus em que é paciente José Alves da Cunha, soldado do 1º Regimento de Infantaria. Que foi excluído em 18 de fevereiro de 1925 do Estado efetivo do Regimento por ter cometido o crime de deserção.

          Supremo Tribunal Militar
          Recurso Criminal n. 3.406/1951
          BR DFSTM 002-002-001-005-002-3406/1951 · Processo. · 26/11/1951,27/03/1952
          Parte de Justiça Militar da União

          Aos dias 19 de novembro de 1951, na base aérea de Santa Cruz, no então Distrito Federal, o 3º Sargento Ivan Ayran Pereira foi preso em flagrante pelo crime de insubordinação contra o tenente Genis Almeida.
          O acusado foi enquadrado no art. 141 do Código Penal Militar e obteve alvará de soltura no julgamento, no dia 27 de novembro do mesmo ano, por decisão unânime , por entendimento de constituir mera transgressão militar e não crime de desacato.
          O promotor Paulo Whitaker entrou com recurso que foi negado pelo tribunal.

          Autos findos n. 1.068/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1068/1979 · Processo. · 12/03/1979 a 08/11/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de tentativa de furto em Duque de Caxias, em 13 de fevereiro de 1979.

          Auditoria de Correição da Justiça Militar
          Autos findos n. 1.070/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-1070/1979 · Processo. · 06/09/1979 a 08/11/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Inquérito para apurar o extravio de material na cidade do Rio de Janeiro, em 16 de maio de 1979.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos Findos n. 276/1962
          BR DFSTM 002-001-001-002-276/1962 · Processo. · 26/01/1960 a 27/03/1962
          Parte de Justiça Militar da União

          Aos 13 de dezembro de 1959, no Rio de Janeiro, o Tenente Coronel Aviador João Paulo Moreira Burnier deixou de se apresentar à Diretoria-Geral de Pessoal de Aeronáutica, tendo ultrapassado o prazo que lhe foi concedido no edital publicado no Boletim n. 227, de 07/12/1959, no "Diário de Notícias" e no "Diário Carioca" em 05/02/1959, completando assim os dias de ausência que constituem o crime de deserção.

          1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
          Recurso Criminal n. 383/1929
          BR DFSTM 002-002-001-005-002-383/1929 · Processo. · 27/04/1929, 16/01/1930
          Parte de Justiça Militar da União

          Aos 02 de novembro de 1929, lavrou-se termo de deserção do soldado do 23º Batalhão, Manoel Antonio de Souza que se ausentou do Batalhão de Infantaria durante 08 (oito) dias, configurando assim, crime de deserção, enquadrado no art. 117 do Código Penal Militar. O soldado já havia cometido o crime de deserção simples e na data da reincidência, levou os materiais de fardamento e armamento pessoal consigo.
          O Ministério Público julgou extinta a ação penal contra o soldado, na conformidade do art. 62 do Código Penal Militar, e dada a idade avançada do acusado, que completou cinquenta anos em 1919.
          O Promotor da Justiça Militar Paulo Whitaker recorreu da decisão do Ministério Público. O Tribunal negou o recurso mantendo a decisão do Ministério.

          Supremo Tribunal Militar
          Recurso Criminal n. 745/1933
          BR DFSTM 002-002-001-005-002-745/1933 · Processo. · 24/12/1930, 30/05/1934
          Parte de Justiça Militar da União

          Aos 15 de outubro de 1896 foi relatado que o soldado do 23º Batalhão de Infantaria José Sylvestre de Souza faltou ao serviço durante oito dias configurando crime de deserção.
          O Ministério Público julgou prescrito o crime por motivo do réu ter mais de 54 anos de idade, de acordo com o Código Penal Militar.
          O Promotor Paulo Whitaker entrou com recurso, de acordo com o art. 104 do C.P.M., e o Tribunal decidiu manter a decisão anterior.

          Supremo Tribunal Militar
          Ação Penal n. 772/1931
          BR DFSTM 002-001-001-003-772/1931 · Processo. · 10/09/1931 a 10/11/1931
          Parte de Justiça Militar da União

          Processo de deserção do 1º Tenente Tasso de Oliveira Tinoco, declarado ausente por se achar faltando às aulas do Instituto Geográfico Militar desde 3 de outubro de 1930.
          Foi anistiado pelo Decreto n. 19.395, de 11 de novembro de 1930.

          2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos Findos n. 546/1968
          BR DFSTM 002-001-001-002-546/1968 · Processo. · 10/04/1956 a 01/07/1968
          Parte de Justiça Militar da União

          O processo baseia-se no pedido do advogado Paulo Itaguahi da Silva à Auditoria da 8ª Região no que tange a exceção de incompetência dessa Auditoria para julgar o processo de seu cliente Haroldo Coimbra Velloso.

          Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)
          Apelação n. 6.555/1939
          BR DFSTM 003-002-002-001-6555/1939 · Processo. · 03/12/1935 a 08/12/1939
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Aos 23 de setembro de 1935, na cidade do Rio de Janeiro, Capital Federal, um grupo de militares, comandado por Deocleciano das Neves Fraga, participou do movimento subversivo como forma de protesto ao ato do Ministro de Guerra, que proibia o engajamento de sargentos e praças.

          Tribunal de Segurança Nacional
          Autos findos n. 929/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-929/1975 · Processo. · 09/12/1970 a 25/09/1975
          Parte de Justiça Militar da União

          Acusado de motim e revolta, pede livramento condicional.

          1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 88/1948
          BR DFSTM 002-001-001-002-88/1948 · Processo. · 25/11/1946 a 06/10/1948
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 1946.

          2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
          Autos findos n. 89/1948
          BR DFSTM 002-001-001-002-89/1948 · Processo. · 25/11/1946 a 06/10/1948
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 1946.

          2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
          Autos findos n. 218/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-218/1979 · Processo. · 14/01/1972 a 07/02/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Solicitação de extinção de punibilidade de militar acusado de insubordinação na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Apelação n. 77/1921
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-77-1921 · Processo. · 01/01/1921
          Parte de Justiça Militar da União

          Soldado da Escola de Aviação Militar acusado do crime de deserção.

          Supremo Tribunal Militar
          Apelação n. 78/1921
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-78-1921 · Processo. · 14/01/1921
          Parte de Justiça Militar da União

          Soldado da Escola de Aviação Militar acusado do crime de deserção.

          Supremo Tribunal Militar
          Apelação n. 1.086/1919
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1086-1919 · Processo. · 03/10/1919 a 13/11/1919
          Parte de Justiça Militar da União

          Sargento do 2º Regimento de Infantaria sendo preso por se achar embriagado, ao passar em frente à Escola Militar do Realengo, é acusado de haver resistido à prisão, ordenado pelo oficial de dia da referida Escola, enfrentando-o armado de uma navalha.

          Supremo Tribunal Militar
          Autos findos n. 545/1957
          BR DFSTM 002-001-001-002-545/1957 · Processo. · 29/03/1956 a 14/05/1957
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar condenado pelo crime de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 1956

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
          Autos findos n. 832/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-832/1975 · Processo. · 10/05/1969 a 15/10/1975
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de ex militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 10 de maio de 1968.

          1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
          Autos findos n. 549/1957
          BR DFSTM 002-001-001-002-549/1957 · Processo. · 04/08/1956 a 14/05/1957
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro, em 4 de agosto de 1956.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
          Apelação n. 4.900/1937
          BR DFSTM 003-002-001-001-4900/1937 · Processo. · 11/06/1934 a 12/10/1938
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Apelação sobre o processo onde foram julgados como co-réus alguns membros do Poder Legislativo que estavam envolvidos na articulação de um novo levante revolucionário com os mesmos fins dos movimentos de novembro de 1935. Foram acusados de tentar mudar a Constituição da República e a forma de governo por ela estabelecida, com Luiz Carlos Prestes na liderança, a serviço da Terceira Internacional de Moscou e por ela orientados e financiados.
          De acordo com a acusação, incidiram na sanção de vários dispositivos da Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935): art. 1º, art. 4º, art. 6º e art. 20.

          Tribunal de Segurança Nacional
          Autos findos n. 544/1957
          BR DFSTM 002-001-001-002-544/1957 · Processo. · 12/05/1955 a 14/05/1957
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de maio de 1945.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
          Autos findos n. 192/1951
          BR DFSTM 002-001-001-002-192/1951 · Processo. · 14/09/1949 a 16/08/1951
          Parte de Justiça Militar da União

          Apelação de soldado condenado a 10 meses e 15 dias de prisão como incurso no crime de deserção, o apelante visa diminuir para 9 meses de prisão a penalidade imposta. O apelante se ausentou ilegalmente do Presídio Militar de Ilha de Bom Jesus em 13/10/1947, sendo conduzido ao quartel, oferecendo certa resistência, em 21/10/1947. A apelação é negada.

          1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
          Representação n. 1/1927
          BR DFSTM 002-002-001-006-001-01/1927 · Processo. · 24/11/1925 a 02/08/1927
          Parte de Justiça Militar da União

          Representação impetrada pelo Major Francisco de Mello contra o General Alvaro Guilherme Mariante. O major alega ter sido vítima de abuso de autoridade por parte do general. Relata ter sido acusado de não cumprimento de ordens, como incurso nos artigos 128 e 129 do Código Penal Militar, em pleno instante de movimentação de tropas para sufocar revoltas no Paraná, mais precisamente em Catanduva, onde ocorreram mais de mil mortes em combate com as forças do governo.

          Auditoria do Exército da 6ª CJM (1920 a 1926: DF, RJ, ES)*
          Apelação n. 16/1921
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-16-1921 · Processo. · 31/01/1921 a 12/06/1924
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de embriaguez em serviço. Foi condenado em primeira instância como incurso no art. 147, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891). Em segunda instância, o Supremo Tribunal Militar reformou a sentença para absolver o réu.

          Auditoria da Marinha da 6ª CJM (1920 a 1926: DF, RJ, ES)*
          Autos findos n. 1.249/1948
          BR DFSTM 002-001-001-002-1249/1948 · Processo. · 20/12/1946 a 14/05/1948
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de embriaguez seguida de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 20/12/1946.

          1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
          Apelação n. 246/1920
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-246-1920 · Processo. · 10/02/1920 a 12/07/1920
          Parte de Justiça Militar da União

          Marinheiro foi acusado de abandonar seu posto para ir assistir a uma partida de futebol.

          Supremo Tribunal Militar
          Autos findos n. 91/1947
          BR DFSTM 002-001-001-002-91/1947 · Processo. · 29/03/1946 a 10/04/1947
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de fugir com caminhão do batalhão, na cidade do Rio de Janeiro, em 29 de março de 1946.

          2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
          Autos findos n. 301/1958
          BR DFSTM 002-001-001-002-301/1958 · Processo. · 17/10/1956 a 30/09/1958
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar acusado de abandono de posto.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 985/1958
          BR DFSTM 002-001-001-002-985/1958 · Processo. · 26/12/1957 a 30/09/1958
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de abandono de emprego e furto de veículo, na cidade do Rio de Janeiro, em 26 de dezembro de 1956.

          2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
          Autos findos n. 669/1969
          BR DFSTM 002-001-001-002-669/1969 · Processo. · 24/11/1967 a 09/01/1970
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar acusado de em ação conjunta seguir em direção aos portões de saída do Ministério da Marinha, para chegar ao Sindicato dos Metalúrgicos, para se juntar aos colegas amotinados pertencentes a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, em Rio de Janeiro.

          1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
          Autos findos n. 672/1969
          BR DFSTM 002-001-001-002-672/1969 · Processo. · 04/12/1967 a 06/01/1970
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar acusado de em ação conjunta seguir em direção aos portões de saída do Ministério da Marinha, para chegar ao Sindicato dos Metalúrgicos, para se juntar aos colegas amotinados pertencentes a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, em Rio de Janeiro.

          1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
          Autos findos n. 648/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-648/1979 · Processo. · 17/05/1979 a 18/06/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Militar acusado de abandono de posto e assalto à banco na cidade do Rio de Janeiro em 17/05/1979.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Apelação n. 35.125/1965
          BR DFSTM 002-002-001-005-001-35125/1965 · Processo. · 07/12/1965 a 20/06/1966
          Parte de Justiça Militar da União

          Um grupo de vinte e oito sargentos e suboficiais da Marinha foram denunciados por terem, em 25 de março de 1964, comparecido voluntariamente ao Sindicato dos Metalúrgicos, onde marinheiros e fuzileiros encontravam-se praticando o crime de motim, e resolveram manifestar solidariedade aos amotinados.
          Foram denunciados ainda de terem reunido na sede de sua Associação de classe, a ASSM, após aquela primeira manifestação, reiterando a prática do delito de amotinação.
          Enquadraram-se na prática do crime previsto no art. 130, parágrafo único, e/ou art. 134 do CPM.
          Pela sentença do Conselho Permanente de Justiça, foram os acusados absolvidos "por absoluta falta de elementos caracterizantes de crime militar".
          Em grau de apelação, o Superior Tribunal Militar manteve a sentença recorrida.

          1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 438/1957
          BR DFSTM 002-001-003-003-438/1957 · Processo. · 08/07/1954 a 14/05/1957
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar acusado de incitamento à indisciplina com ideias comunistas e subversivas.

          1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 439/1957
          BR DFSTM 002-001-003-003-439/1957 · Processo. · 08/07/1954 a 04/05/1957
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar acusado de incitamento à indisciplina com ideias comunistas e subversivas.

          1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 437/1957
          BR DFSTM 002-001-003-003-437/1957 · Processo. · 08/07/1954 a 14/05/1957
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar acusado de incitamento à indisciplina com ideias comunistas e subversivas.

          1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 299/1958
          BR DFSTM 002-001-003-003-299/1958 · Processo. · 28/03/1955 a 30/09/1958
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar acusado de incitamento à indisciplina por possuir panfletos de propaganda comunista.

          2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Revisão Criminal n. 236/1944
          BR DFSTM 003-002-003-003-236/1944 · Processo. · 28/06/1944 a 28/09/1944
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por José Milton de Miranda, condenado a 4 anos de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional, em 10 de novembro de 1937, sob a acusação de tentativa de incitamento a militares. Tendo sido indeferida a Revisão Criminal n. 197, o condenado repetiu o mesmo recurso, pretendendo um novo exame do processo, invocando os precedentes de vários acórdãos acerca de indivíduos envolvidos no movimento revolucionário de 27 de novembro de 1935.

          Supremo Tribunal Militar
          Revisão Criminal n. 197/1943
          BR DFSTM 003-002-003-003-197/1943 · Processo. · 15/09/1943 a 06/01/1944
          Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

          Revisão Criminal requerida por José Milton de Miranda ao processo que o condenou a 4 anos de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional, em 10 de novembro de 1937. O revisando foi acusado de incitamento a militares.

          Supremo Tribunal Militar
          Autos findos n. 422/1957
          BR DFSTM 002-001-003-003-422/1957 · Processo. · 30/11/1954 a 14/05/1957
          Parte de Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar acusado de possuir propaganda subversiva, incitamento à indisciplina e iniciar campanhas de agitação.

          1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
          Autos findos n. 814/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-814/1979 · Processo. · 04/09/1967 a 06/07/1979
          Parte de Justiça Militar da União

          Processo de soltura em Rio de Janeiro - GB, dia 30 de agosto 1967.

          Auditoria de Correição da Justiça Militar