Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 36

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          Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 36

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              Autos findos n. 1.117/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1117/1979 · Processo. · 20/10/1978 a 08/11/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil acusado de ofender autoridades militares através do jornal "Tribuna da Imprensa" na cidade do Rio de Janeiro em 20/10/1978.

               2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 479/1970
              BR DFSTM 002-001-003-003-479/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

               Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
              Autos findos n. 478/1970
              BR DFSTM 002-001-003-003-478/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

               Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
              Autos findos n. 476/1970
              BR DFSTM 002-001-003-003-476/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil acusada de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

               Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
              Autos findos n. 477/1970
              BR DFSTM 002-001-003-003-477/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

               Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
              Autos findos n. 474/1970
              BR DFSTM 002-001-003-003-474/1970 · Processo. · 16/01/1970 a 10/06/1970
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil acusado de participação de reuniões do Partido Comunista em Porto União - SC em 29 de abril de 1969.

               Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
              Autos findos n. 480/1970
              BR DFSTM 002-001-003-003-480/1970 · Processo. · 21/11/1969 a 10/06/1970
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

               Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)