Peculato (DPM)

7 Archival description results for Peculato (DPM)

5 results directly related Exclude narrower terms
Apelação n. 38.500/1971
BR DFSTM 002-002-001-005-001-38500/1971 · File · 09/08/1967 a 11/03/1977
Part of Justiça Militar da União

Apelação referente ao civil Ettore Bove, por ter, como Secretário da Junta de Alistamento Militar da Fronteira, em Minas Gerais, desviado e se apropriado de importância em dinheiro destinada a ser recolhida aos cofres públicos. Quantia essa oriunda das taxas e multas militares pagas por aqueles que o procuraram para regularização de suas situações, perante o Serviço Militar. A denúncia acusou-o de Peculato (Art. 229 do antigo CPM).

Untitled
BR DFSTM 002-004-001-001-003-livro-304-336 · Registro · 20/10/1916
Part of Justiça Militar da União

Em janeiro de 1916, o 2º Sargento Brasiliano Justino de Sousa, do 5º Regimento de Infantaria, foi acusado de, quando encarregado da invernada, onde se achavam animais pertencentes ao governo e destinados às forças em operação no Contestado, abusando de seu cargo, subtrair da referida invernada uma tropa de cerca de sessenta animais e a entregar a dois civis para que fosse vendida como propriedade sua.
Incurso nos arts. 160 e 166 do Código Penal para a Armada (1891).

Untitled
Apelação n. 1.168/1919
BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-1168-1919 · File · 18/10/1919 a 10/12/1919
Part of Justiça Militar da União

Sargento do 4º Regimento de Infantaria acusado de haver extraviado as peças de fardamento confiadas à sua guarda e condenado, em primeira instância, por crime de peculato.

Untitled
Apelação n. 31-A/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-001-31A-1945-feb · File · 26/02/1945 a 19/03/1946
Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado da Companhia de Intendência foi denunciado por concorrer ao crime de extravio, ao deixar entrar no veículo dois americanos sem autorização, resultando o veículo roubado, dando prejuízo à Fazenda Nacional.

Untitled