CAPÍTULO IV – MOTIM E REVOLTA

Art. 277. Praticar qualquer dos crimes definidos nos arts. 130 e seu parágrafo único, e 132:

Pena – os cabeças, morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo. Aos co-réus, reclusão, de dez a trinta anos.

Parágrafo único. Se o fato é praticado em presença do inimigo:

Pena – aos cabeças, morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo. Aos co-réus, morte, grau máximo; reclusão, de quinze anos, grau mínimo.

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