Art. 303, § 2º, do Código Penal Militar (1969)

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  • Art. 303.

  • […]

  • Peculato-furto

  • § 2º Aplica-se a mesma pena a quem, embora não tendo a posse ou detenção do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou contribui para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de militar ou de funcionário.

  • […]

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