Art. 33, caput, do Código Penal Militar (1944)

Elements area

Taxonomy

Subjects

Code

Scope note(s)

  • Art. 33. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a êste cominadas.

  • [...]

Source note(s)

Display note(s)

    Hierarchical terms

    Art. 33, caput, do Código Penal Militar (1944)

    Art. 33, caput, do Código Penal Militar (1944)

      Equivalent terms

      Art. 33, caput, do Código Penal Militar (1944)

        Associated terms

        Art. 33, caput, do Código Penal Militar (1944)

        1 Archival description results for Art. 33, caput, do Código Penal Militar (1944)

        1 results directly related Exclude narrower terms
        Autos findos n. 192/1951
        BR DFSTM 002-001-001-002-192/1951 · File · 14/09/1949 a 16/08/1951
        Part of Justiça Militar da União

        Apelação de soldado condenado a 10 meses e 15 dias de prisão como incurso no crime de deserção, o apelante visa diminuir para 9 meses de prisão a penalidade imposta. O apelante se ausentou ilegalmente do Presídio Militar de Ilha de Bom Jesus em 13/10/1947, sendo conduzido ao quartel, oferecendo certa resistência, em 21/10/1947. A apelação é negada.

         Untitled