- BR DFSTM 002-001-001-002-4343/1945
- File
- 21/11/1944 a 06/06/1947
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/11/1944.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891)
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- Vide art. 387 do CPM/1969, o qual tipifica o crime de recusa de obediência ou oposição, em tempo de guerra.
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Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891)
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Equivalent terms
Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891)
Associated terms
Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Crime Militar
- RT Crime contra a autoridade ou disciplina militar
- RT Insubordinação
- RT Recusa de obediência
- RT Art. 141 do Código Penal Militar (1944)
- RT Art. 95 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 129 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 130 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 188 do Código Penal para a Armada (1891)
- RT Art. 163 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 387 do Código Penal Militar (1969)
- RT Art. 278 do Código Penal Militar (1944)
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