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Art. 114. Praticar vias de facto contra o inferior:
Pena – de prisão com trabalho por seis mezes a um anno.
§ 1º Si da lesão resultar morte:
Pena – de prisão com trabalho por cinco a vinte annos.
§ 2º Si alguma das lesões especificadas nos §§ 1º e 2º do art. 152:
Pena – a estabelecida nelles, conforme o caso.