Art. 205, caput, do Código Penal Militar (1969)

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  • TÍTULO IV – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA

  • CAPÍTULO I – DO HOMICÍDIO

  • Homicídio simples

  • Art. 205. Matar alguém:

  • Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

  • […]

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        Autos findos n. 156/1976
        BR DFSTM 002-001-001-002-156/1976 · File · 26/07/1974 a 13/05/1976
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de extinção de punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 14/01/1976.

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        Autos findos n. 83/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-83/1980 · File · 07/12/1978 a 05/03/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Solicitação de suspensão condicional da pena de um militar acusado de lesão corporal na cidade de Santa Maria em 07/12/1978.

         Untitled