Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969)

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Nota(s) de âmbito

  • CAPÍTULO III – DA LESÃO CORPORAL E DA RIXA

  • Lesão leve

  • Art. 209. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

  • Pena - detenção, de três meses a um ano.

  • [...]

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        Autos findos n. 141/1983
        BR DFSTM 002-001-001-002-141/1983 · Processo. · 27/05/1982 a 01/03/1983
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de soldado acusado de agredir outro soldado ocasionando graves lesões, as agressões ocorreram em virtude de disputa pela atenção de uma moça, em Minas Gerais.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 732/1988
        BR DFSTM 002-001-001-002-732/1988 · Processo. · 03/08/1987 a 09/06/1988
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar condenado por lesão corporal em Juiz de Fora em 30 de julho de 1987.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 734/1987
        BR DFSTM 002-001-001-002-734/1987 · Processo. · 15/01/1987 a 18/08/1987
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar denunciado por no dia 19/11/1986 ter atirado em um outro militar.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 442/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-4421989 · Processo. · 02/09/1988 a 30/05/1989
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia e apuração de lesão corporal em militar em Juiz de Fora - MG, 02 de setembro de 1988.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar