Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969)

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

  • CAPÍTULO III – DA LESÃO CORPORAL E DA RIXA

  • Lesão leve

  • Art. 209. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

  • Pena - detenção, de três meses a um ano.

  • [...]

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969)

    Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969)

      Termos equivalentes

      Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969)

        Termos associados

        Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969)

        1 Descrição arquivística resultados para Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969)

        1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Autos findos n. 1.111/1987
        BR DFSTM 002-001-001-002-1111/1987 · Processo. · 16/10/1986 a 14/10/1987
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de lesão corporal em Belo Horizonte em 20 de dezembro de 1985.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*