Art. 240, caput, do Código Penal Militar (1969)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • TÍTULO V – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

  • CAPÍTULO I – DO FURTO

  • Furto simples

  • Art. 240. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

  • Pena - reclusão, até seis anos.

  • […]

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

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      Termos equivalentes

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        Autos findos n. 87/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-87/1980 · Processo. · 13/07/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Militares e civil acusados de roubo e venda de arma.

        Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*