Art. 240, caput, do Código Penal Militar (1969)

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Nota(s) de âmbito

  • TÍTULO V – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

  • CAPÍTULO I – DO FURTO

  • Furto simples

  • Art. 240. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

  • Pena - reclusão, até seis anos.

  • […]

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    Termos hierárquicos

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        Autos findos n. 43/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-43/1980 · Processo. · 27/11/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Militares condenados pelo Código penal militar entram com o pedido de Induto.

         6º Distrito Naval da 2ª Região Militar
        Autos findos n. 76/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-76/1980 · Processo. · 14/08/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar na cidade de Bagé em 14/08/1979.

         1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM)*
        Autos findos n. 550/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-550/1980 · Processo. · 09/05/1978 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação do benefício de sursis para civil e ex-aluno militar em São Paulo - SP, no dia 09 de maio de 1978, e controle do benefício em Bagé - RS.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.056/1984
        BR DFSTM 002-001-001-002-1056/1984 · Processo. · 23/08/1982 a 05/10/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar condenado por furto em Juiz de Fora em 10 de agosto de 1982.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.055/1984
        BR DFSTM 002-001-001-002-1055/1984 · Processo. · 23/08/1982 a 05/10/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar condenado por furto em Juiz de Fora em 10 de agosto de 1981.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.399/1973
        BR DFSTM 002-001-001-002-1399/1973 · Processo. · 03/09/1971 a 07/12/1973
        Parte de Justiça Militar da União

        Autos de incidente de execução de pena na cidadade de SãoPaulo -SP, em 03 de setembro de 1971.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 87/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-87/1980 · Processo. · 13/07/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Militares e civil acusados de roubo e venda de arma.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.461/1982
        BR DFSTM 002-001-001-002-1461/1982 · Processo. · 19/05/1982 a 03/01/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar para apuração de denúncia contra militar e civil. O militar foi acusado de furto de dinheiro e uma arma de seus superiores, entregando a arma para o civil, em 01/02/1982, em Minas Gerais.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.120/1978
        BR DFSTM 002-001-001-002-1120/1978 · Processo. · 15/07/1974 a 11/10/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar furta artefatos do 1º Esquadrão de Fuzileiros lugar que servia até o ocorrido.

         3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
        Autos findos n. 100/1983
        BR DFSTM 002-001-001-002-100/1983 · Processo. · 06/04/1980 a 03/02/1983
        Parte de Justiça Militar da União

        O militar foi acusado de roubo de munição, recebeu a sentença e depois conseguiu uma suspensão condiconal de pena, sobre a condição de fazer acompanhamento psicólogio de forma regular.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 682/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-682/1980 · Processo. · 25/07/1977 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Ex soldado condenado por furto solicita indulto e suspensão condicional de pena, que lhe são deferidos.

         Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 1.018/1983
        BR DFSTM 002-001-001-002-1018/1983 · Processo. · 05/12/1982 a 29/09/1983
        Parte de Justiça Militar da União

        Recurso pela rejeição a denúncia contra militar acusado de tentativa de furto de víveres pertencentes a Fazenda Nacional em Lagoa Santa em 08 de setembro de 1982.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 649/1981
        BR DFSTM 002-001-001-002-649/1981 · Processo. · 25/02/1981 a 03/08/1981
        Parte de Justiça Militar da União

        Investigação de um caso de furto de carro, envolvendo dois militares, na cidade Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia 25/02/1981, tendo como resultado o arquivamento do processo.

         Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais
        Autos findos n. 361/1977
        BR DFSTM 002-001-001-002-361/1977 · Processo. · 18/11/1976 a 18/05/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar instaurado para investigar furto de material de oficina mecânica militar na cidade de Santa Maria em 18/11/1976.

         3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
        Autos findos n. 311/1976
        BR DFSTM 002-001-001-002-311/1976 · Processo. · 10/11/1975 a 04/06/1976
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar instaurado para investigar extravio de material bélico na cidade de Santa Cruz do Sul em 10/11/1975.

         3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
        Autos findos n. 722/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-722/1980 · Processo. · 07/12/1970 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        O envolvido foi acusado de extorquir pessoas que iam se alistar no exército, dizendo a elas que seria necessário pagar uma taxa de aistamento.

         1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
        Autos findos n. 520/1984
        BR DFSTM 002-001-001-002-520/1984 · Processo. · 20/11/1983 a 06/04/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        IPM aberto para averiguar arrombamento e furto na casa de um militar no dia 17/10/1983 que reside na vila militar de Juiz de Fora.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 241/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-241/1979 · Processo. · 18/01/1978 a 21/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Extinção da pena privativa de liberdade de civil acusado de subtrair coisa alheia pertencente à Fazenda Nacional, em Recife.

         Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
        Autos findos n. 593/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-593/1979 · Processo. · 06/12/1978 a 22/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de de soldados que furtavam em Quartel, em Rio Grande dos Sul.

         2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
        Autos findos n. 1.300/1986
        BR DFSTM 002-001-001-002-1300/1986 · Processo. · 18/09/1986 a 04/11/1986
        Parte de Justiça Militar da União

        Auto de prisão em flagrante delito de militar acusado de furto em Juiz de Fora em 18 de setembro de 1986.

         17º Batalhão Logístico
        Autos findos n. 1.135/1985
        BR DFSTM 002-001-001-002-1135/1985 · Processo. · 17/04/1985 a 02/10/1985
        Parte de Justiça Militar da União

        Civis acusados de furto em Três Corações em 27 de janeiro de 1985.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.504/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1504/1979 · Processo. · 11/09/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar envolvido em furto de propriedade da Fazenda Nacional.

         2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
        Autos findos n. 15/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-15/1980 · Processo. · 23/05/1979 a 22/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença refervente ao descumprimento, por parte de militar, do artigo 240 do CPM de 1969. Rio de Janeiro (RJ) 1979

         3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*
        Autos findos n. 536/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-536/1979 · Processo. · 26/06/1969 a 22/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Militares envolvidos em subtrair material do quartel. Recife (PE)

         Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
        Autos findos n. 1.031/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1031/1979 · Processo. · 27/10/1978 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de furto de CR$ 72.400,00 na cidade de Clevelândia AP em 1978.

         Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
        Autos findos n. 894/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-894/1980 · Processo. · 23/02/1978 a 01/10/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de furto de gasolina, na cidade do Rio de Janeiro, em 23 de fevereiro de 1978.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 73/1977
        BR DFSTM 002-001-001-002-73/1977 · Processo. · 25/06/1974 a 11/03/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil na cidade do Rio de Janeiro em 25 de junho de 1974.

         2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
        Autos findos n. 1.054/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-1054/1989 · Processo. · 16/05/1988 a 21/09/1989
        Parte de Justiça Militar da União

        Civis acusado de furtar materiais de um estabelecimento militar na cidade de Juiz de Fora em 16/05/1988.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 714/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-714/1979 · Processo. · 01/09/1978 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de peculato na cidade de Recife em 01/09/1978.

         Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
        Autos findos n. 264/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-264/1979 · Processo. · 26/01/1979 a 21/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Investigação acerca do desaparecimento de material militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/01/1979.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 700/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-700/1980 · Processo. · 26/05/1978 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença e apelação de militar em Salvador- BA, no dia 26 de maio de 1978.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 399/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-399/1979 · Processo. · 09/05/1977 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de civil na cidade de Santa Maria - RS, na data 09 de maio de 1977.

         3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
        Autos findos n. 433/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-433/1979 · Processo. · 08/06/1978 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento para execução de pena de militar na data de 08 de maio de 1978 em Rio de Janeiro.

         3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*
        Autos findos n. 707/1985
        BR DFSTM 002-001-001-002-707/1985 · Processo. · 09/02/1984 a 08/07/1985
        Parte de Justiça Militar da União

        Apuração de furto de material militar por civis e militares em Juiz de Fora, 09 de fevereiro de 1984.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar