Condenação, alteração da sentença, acórdão

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  • Significa que o Superior Tribunal Militar deu provimento à apelação para, reformando a sentença apelada, condenar o(s) réu(s).

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            Apelação n. 6.555/1939
            BR DFSTM 003-002-002-001-6555/1939 · File · 03/12/1935 a 08/12/1939
            Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Aos 23 de setembro de 1935, na cidade do Rio de Janeiro, Capital Federal, um grupo de militares, comandado por Deocleciano das Neves Fraga, participou do movimento subversivo como forma de protesto ao ato do Ministro de Guerra, que proibia o engajamento de sargentos e praças.

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            Apelação n. 26.067/1955
            BR DFSTM 003-002-003-001-26067/1955 · File · 26/03/1946 a 07/12/1956
            Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            A apelação refere-se ao processo em que foram julgados acusados de promoção e manutenção de serviço secreto destinado à espionagem, além da atuação com objetivo de destruir o navio Winduck.
            Foram incursos no Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 21 e 67.

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            Apelação n. 14.882/1946/FEB
            BR DFSTM 005-002-001-14882-1946-feb · File · 07/07/1945 a 20/04/1948
            Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

            Casal de civis acusados de, durante os meses de janeiro a abril de 1945, na Itália, tomarem parte no programa de rádio chamado Auri Verde, dirigido aos soldados da FEB, fazendo propaganda desmoralizante do governo e autoridades brasileiras, procurando quebrar o moral das forças em combate e aliciar as praças à deserção. Foram denunciados pela prática do crime de traição e aliciação.

            [Espionagem]
            [Deserção]
            [Condenação de mulher civil]
            [Auriverde]

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            Apelação n. 9.746/1943
            BR DFSTM 002-002-002-005-001-apelacao-9746-1943 · File · 10/05/1943 a 23/11/1943
            Part of Justiça Militar da União

            Deserção de civil. Mulher funcionária da Fábrica de Juiz de Fora (FJF), foi acusada de deserção por faltar ao serviço por um período superior a 8 (oito) dias. Em consequência, foi condenada na pena do art. 16 do Decreto-Lei n. 4.766/42.

            [Primeira mulher considerada desertora]

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