- 002-002-001-005-001-apelacao-82-1921
- File
- 11/01/1921 a 02/03/1921
Part of Justiça Militar da União
Soldado do 11º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.
Supremo Tribunal Militar
Art. 116, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
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Art. 116, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
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- 002-002-001-005-001-apelacao-81-1921
- File
- 11/01/1921 a 02/03/1921
Part of Justiça Militar da União
Soldado do 11º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.
Supremo Tribunal Militar
- 002-002-001-005-001-apelacao-80-1921
- File
- 14/01/1921
Part of Justiça Militar da União
Soldado do 10º Regimento de Infantaria acusado do crime de insubmissão.
Supremo Tribunal Militar