Art. 117. E' considerado desertor:

1º Todo individuo ao serviço da marinha de guerra que, excedendo o tempo de licença, deixar de apresentar-se, sem causa justificada, a bordo, no quartel, ou estabelecimento de marinha onde servir, dentro de oito dias contados daquelle em que terminar a licença;

[…]

Pena – de prisão com trabalho por seis mezes a seis annos.

http://legis.senado.leg.br/norma/385419/publicacao/15764671