Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 28

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        Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 28

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              Autos findos n. 1.299/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-1299/1979 · File · 21/07/1970 a 15/08/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de civil acusado de sequestrar avião da companhia Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul S/A no trecho Itacoatiara-Santarém, com uso de revólver e algumas bisnagas de explosivo, destinando a aeronave para Cuba.

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              Autos findos n. 655/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-655/1979 · File · 31/01/1979 a 18/06/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Requerimento de redução de pena na cidade do Rio de Janeiro em 29/01/1979. Pena reduzida na cidade do Rio de Janeiro em 06/02/1979.

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              Autos findos n. 1.086/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1086/1979 · File · 30/11/1978 a 08/11/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de civil acusado de assalto a Empresa de Ônibus Silva no Ltda, em 16/01/1972. O civil integrava organização subversiva Frente de Libertação Nacional ou Ação Libertadora do Nordeste.

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              Autos findos n. 1.089/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1089/1979 · File · 30/11/1978 a 08/11/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de civil acusado de assalto a Empresa de Ônibus Silva no Ltda, em 16/01/1972. O civil integrava organização subversiva Frente de Libertação Nacional ou Ação Libertadora do Nordeste.

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              Autos findos n. 1.093/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1093/1979 · File · 01/12/1978 a 08/11/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de setença de civil acusado de assalto a Fábrica de Refrigerantes Coca-Cola. O civil integrava o grupo subversivo Ação Libertadora Nacional, em Fortaleza.

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              Autos findos n. 1.094/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1094/1979 · File · 06/12/1978 a 08/11/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de civil acusado de assalto a mão armada a empresa de ônibus CIALTRA. O envolvido integrava a Ação Libertadora Nacional, em Fortaleza.

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              Autos findos n. 1.451/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1451/1979 · File · 11/02/1974 a 15/01/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Inquérito Policial para averiguação de atos de subversão praticados por integrantes da Ação Libertadora Nacional e Movimento de Libertação Popular, para a derrubada do Regime Militar vigente a época, em São Paulo.

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              Autos findos n. 1.281/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1281979 · File · 30/05/1979 a 12/12/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de civil, envolvido com organização marxista-leninista, acusado de assaltar uma garagem de prédio, munidos de arma de fogo, e roubar dois automóveis. Soma-se à pena a suspensão de direitos políticos. O apenso apresenta pedido de livramento condicional.

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              Autos findos n. 342/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-342/1980 · File · 11/10/1978 a 24/04/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Requerimento de livramento condicional de civil acusada de participação de grupo subversivo MR-8, assalto e promoção de propaganda subversiva na cidade do Rio de Janeiro em 21 de janeiro de 1971.

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              Autos findos n. 684/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-684/1979 · File · 07/12/1978 a 18/06/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Solicitação para execução de sentença de civil relacionado a Aliança Libertadora Nacional (ALN) em 07 de dezembro de 1979, na cidade de Fortaleza - CE.

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              Autos findos n. 693/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-693/1979 · File · 24/11/1978 a 18/06/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Requerimento de execução de sentença de civil no dia 24 de novembro de 1978, na cidade de Fortaleza - CE.

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              Autos findos n. 683/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-683/1979 · File · 05/12/1978 a 18/05/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Requerimento para execução de sentença de civil envolvido com a Aliança Nacional Libertadora (ALN) em 05 de dezembro de 1978, na cidade de Fortaleza - CE.

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              Autos findos n. 661/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-661/1979 · File · 09/01/1979 a 18/06/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de Sentença por sequestro de avião na cidade do Rio de Janeiro em 01 de julho de 1970.

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              Autos findos n. 662/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-662/1979 · File · 09/01/1979 a 18/06/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de Sentença por sequestro de avião na cidade do Rio de Janeiro em 01 de julho de 1970.

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              Autos findos n. 1.113/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1113/1979 · File · 28/11/1978 a 08/11/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de réu envolvido com atividades da Aliança Nacional Libertadora. Pena reajustada em face à nova Lei de Segurança Nacional de 1978.

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              Autos findos n. 1.164/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1164/1979 · File · 25/07/1979 a 17/12/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de jornalista envolvido com atividades do Partido Revolucionário dos Trabalhadores, PRT. Pena prescrita em face à mudança da Lei de Segurança Nacional em 1978, vigente desde 1979.

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              Autos findos n. 632/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-632/1979 · File · 04/03/1977 a 23/05/1979
              Part of Justiça Militar da União

              O presente processo trata-se de uma execução de sentença de um civil, no estado do Rio de Janeiro 1977

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              BR DFSTM 002-001-003-003-autos-findos-1088-1979 · File · 10/01/1979 a 08/11/1978
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de civil acusado de participação em assalto contra a firma Ibiapaba Comercial em 29/08/1970, em São Benedito, Ceará. O proprietário da firma foi sequestrado e morto a tiros, tendo o corpo arremessado em abismo. O envolvido também é acusado de porte de arma privativa das Forças Armadas e era filiado à Ação Libertadora Nacional.
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              Autos findos n. 1.391/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-af-1391-1979 · File · 29/12/1970 a 15/01/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de civil que, no dia 13 de maio de 1970, embarcou em Porto Alegre, no avião Boeing da Viação Aérea São Paulo (VASP), com destino à cidade de Manaus. Rendeu comandante e copiloto com dois revólveres e sequestrou a tripulação. Tinha como destino a cidade de Havana, Cuba.

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              Autos findos n. 1.103/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1103/1979 · File · 10/01/1979 a 08/11/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Solicitação de livramento condicional de civil condenada por ações terroristas na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

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              Autos findos n. 1.198/1975
              BR DFSTM 002-001-003-003-1198/1975 · File · 22/08/1975 a 25/11/1975
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença afim de extinguir pena de civil por motivo de seu falecimento na cidade do Rio de Janeiro em 09/09/1975.

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              Autos findos n. 555/1980
              BR DFSTM 002-001-003-003-555/1980 · File · 29/11/1978 a 01/08/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença a fim de conceder livramento condicional para civil na cidade de Fortaleza em 17/10/1/979.

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              Autos findos n. 633/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-633/1959 · File · 04/03/1977 a 18/06/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença para extinguir pena de civil na cidade do Rio de Janeiro em 18/05/1979.

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              Autos findos n. 665/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-665/1979 · File · 29/01/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença na cidade do Rio de Janeiro em 02/07/1973. Requerimento de redução de pena na cidade do Rio de Janeiro em 15/01/1979. Pena reduzida na cidade do Rio de Janeiro em 06/02/1979.

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              Autos findos n. 675/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-675/1979 · File · 30/04/1974 a 18/06/1979
              Part of Justiça Militar da União

              O envolvido foi acusado de assalto a Firma Distribuidora Ideal Ltda no dia 01/02/1971 no Rio de Janeiro.

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