Mostrando 3575 resultados

Assuntos
Assuntos termo Nota de âmbito Contagem de: Descrição arquivística Contagem de: Registro de autoridade
Material Bibliográfico, Distribuição, Proibição 1 0
Material bélico 0 0
Máquina de calcular 1 0
Manutenção, Sentença 0 0
Manutenção de veículo 0 0
Manifestação pública 1 0
Mandado de Segurança 0 0
Maior de dezoito anos, definição, similaridade 0 0
Maior de dezoito anos (1) 0 0
Maior de dezesseis anos e menor de dezoito anos 0 0
Maconha 2 0
Má conduta 0 0
m 0 0
Lugar do crime

Use para: Local do crime, Locus commissi delicti, Locus delicti, Lugar da infração, Lugar do delito

0 0
Localidade, acesso, proibição 0 0
Localidade (1) 0 0
Livro de protocolo. 4 0
Livro 1 0
Livramento condicional, revogação, obrigatoriedade 0 0
Livramento condicional, revogação, facultatividade 0 0
Livramento condicional, revogação, efeito 0 0
Livramento condicional, prorrogação 0 0
Livramento condicional, inaplicabilidade 0 0
Livramento condicional, consideração 0 0
Livramento condicional, condição, cumprimento 0 0
Livramento condicional, condição 0 0
Livramento condicional, concessão, condição 0 0
Livramento condicional, concessão 0 0
Livramento condicional (11)

Use para: Liberdade condicional

134 0
Litispendência 0 0
Lista tríplice 0 0
Lista de antiguidade 0 0
Limite da pena 0 0
Liminar, indeferimento 1 0
Liminar 0 0
Liminar 0 0
Liminar (2) 0 0
Ligas Camponesas 1 0
Licenciamento a Pedido 0 0
Licença 0 0
Libidinagem 2 0
Libertação de prisioneiro 0 0
Liberdade vigiada 1 0
Liberdade Provisória 0 0
Liberdade de exercício de profissão, temporário, restrição 0 0
Liberdade de exercício de profissão 0 0
Liberdade Condicional 7 0
Liberdade

Use para: Direito à liberdade

0 0
Levante Integralista (1938)

Use para: Golpe Integralista (1938), Putsch Integralista (1938), Revolta Integralista (1938), Revolução Integralista (1938)

  • Levante irrompido em 11 de maio de 1938, no Rio de Janeiro, então Capital Federal, visando à deposição do presidente Getúlio Vargas. Os revoltosos, sob a liderança dos integralistas e com o apoio de oposicionistas liberais, tomaram por assalto o palácio Guanabara, residência oficial do presidente da República, mas foram contidos em poucas horas, apesar da precária resistência legalista.
 1 0
Levante do 2º BC 0 0
Levante do 29º Batalhão de Caçadores (Recife, 1935) 0 0
Lesões corporais 10 0
Lesão qualificada pelo resultado 0 0
Lesão culposa 0 0
Lesão Corporal, prisão 1 0
Lesão corporal, diminuição da pena 0 0
Lesão corporal, condenação 1 0
Lesão corporal, absolvição 1 0
Lesão corporal seguida de morte 2 0
Lesão corporal levíssima (DPM) 0 0
Lesão corporal leve em tempo de guerra 1 0
Lesão corporal leve (DPM) 1 0
Lesão corporal leve 1 0
Lesão corporal gravíssima 0 0
Lesão corporal grave em tempo de guerra 1 0
Lesão corporal grave (DPM) 3 0
Lesão corporal grave 0 0
Lesão corporal em tempo de guerra (3) 3 0
Lesão corporal (DPM) 27 0
Lesão corporal culposa (DPM) 52 0
Lesão corporal culposa
  • Código Penal Brasileiro de 1940
  • Lesão corporal
  • Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
  • Pena - detenção, de três meses a um ano.
  • [...]
  • Lesão corporal culposa
  • § 6° Se a lesão é culposa: (Vide Lei nº 4.611, de 1965)
  • Pena - detenção, de dois meses a um ano.
 0 0
Lesão Corporal (3) 111 0
Lesão à honra ou imagem 0 0
Leiner 0 0
Lei penal militar, sujeição 0 0
Lei penal militar, inaplicabilidade 0 0
Lei penal militar (2) 0 0
Lei nº 612, de 29 de setembro de 1899

Use para: Lei nº 612 (1899)

  • Approva, e amplia ao Exercito nacional, o Codigo Penal para a Armada, que acompanhou o decreto n. 18, de 7 de março de 1891.
  • O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil: Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte lei:
  • Artigo unico. E' approvado, e ampliado ao Exercito nacional, o Codigo Penal para a Armada, que acompanhou o decreto n. 18, de 7 de março de 1891; revogadas as disposições em contrario.
  • Capital Federal, 29 de setembro de 1899, 11º da Republica. M. Ferraz de Campos Salles. J. N. de Medeiros Mallet. José Pinto da Luz.
 0 0
Lei Nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965 – Art. 3 1 0
Lei Nº 244, de 11 de setembro de 1936 0 0
Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 9 2 0
Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 7 1 0
Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 3 0 0
Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 17 1 0
Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 14 0 0
Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 13
  • Art. 13. Instigar, preparar, dirigir ou ajudar a paralisação de serviços públicos ou de abastecimento da cidade. Pena: - reclusão de 2 a 5 anos.
 2 0
Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 12 0 0
Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 11 3 0
Lei Nº 1.802, de 5 de Janeiro de 1953 – Art. 10 2 0
Lei Nº 14, de 17 de novembro de 1945 0 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 89 1 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 84 1 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 77 6 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 74 7 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 59 1 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 53 0 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 52 0 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 51 1 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 50 0 0
Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 49 5 0