- BR DFSTM 002-001-001-002-89/1948
- Processo.
- 25/11/1946 a 06/10/1948
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 1946.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
Art. 141 do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- CAPÍTULO V – DA INSUBORDINAÇÃO
- Art. 141. Recusar obedecer a ordem do superior sôbre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução:
- Pena – detenção, de um a dois anos.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 141 do Código Penal Militar (1944)
Art. 141 do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
Art. 141 do Código Penal Militar (1944)
Termos associados
Art. 141 do Código Penal Militar (1944)
- TR Crime Militar
- TR Crime contra a autoridade ou disciplina militar
- TR Insubordinação
- TR Recusa de obediência
- TR Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 95 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 129 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 130 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 188 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 163 do Código Penal Militar (1969)
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- 25/11/1946 a 06/10/1948
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de insubordinação, na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 1946.
2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*