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TE Autor do crime, qualidade, desconhecimento
UP Autor do delito
TR Direito Penal
TR Direito Penal Militar
TR Art. 33, caput, do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 13 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 14 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 17 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 53, caput, do Código Penal Militar (1969)