Crime contra o serviço militar e o dever militar

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          31 Descrição arquivística resultados para Crime contra o serviço militar e o dever militar

          Apelação n. 117/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-117-1945-feb · Processo. · 03/12/1945 a 22/03/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por um período superior a 8 (oito) dias. Foi declarada extinta a punibilidade, uma vez que o apelante foi beneficiado pelo indulto.

           1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
          Apelação n. 97/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-97-1945-feb · Processo. · 16/07/1945 a 22/03/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por período superior a 8 (oito) dias. Em razão disso, foi condenado a 10 (dez) meses de prisão.

           2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
          Apelação n. 98/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-98-1944-feb · Processo. · 14/09/1945 a 22/09/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado acusado de deserção é condenado a dez meses e 15 qunize dias de prisão, como incurso no art. 163 c/c art. 298 do Código Penal Militar de 1944.

           Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
          Apelação n. 96/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-96-1945-feb · Processo. · 10/07/1945 a 22/03/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado declarado desertor por ter se ausentado do serviço por período superior a 8 (oito) dias. Em razão disso, foi condenado a 7 (sete) meses de prisão.

           2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
          Execução de Sentença n. 62/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
          Execução de Sentença n. 62/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
          BR DFSTM 005-002-001-46-1945-feb-1 · Autos do processo · 21/08/1945 a 01/04/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de dois anos, um mês e dez dias de detenção, como incurso no art. 178 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

           2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
          Processo de Deserção n. 86/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
          BR DFSTM 005-001-002-86-1945-feb · Processo. · 20/11/1945 a 01/04/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado faltou ao seu acampamento, em Francolise, Itália, desde a revista do dia 8 de setembro de 1945, passando a desertor no dia 12. O termo de deserção foi anulado, pois, finda a guerra, o prazo para se constituir a deserção passou a ser de 8 dias, e o acusado se apresentara à sua unidade no dia 15 de setembro, não chegando a consumar a deserção.

           1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
          Processo de Deserção n. 85/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
          BR DFSTM 005-001-002-85/1945 · Processo. · 20/11/1945 a 01/04/1946
          Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado faltou ao seu acampamento, em Francolise, Itália, desde a revista do dia 6 de setembro de 1945, passando a desertor no dia 10. O termo de deserção foi anulado, pois, finda a guerra, o prazo para se constituir a deserção passou a ser de 8 dias, e o acusado se apresentara à sua unidade no dia 12 de setembro, não chegando a consumar a deserção.

           1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)