Insubordinação

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  • Código Penal Militar (1969)

  • CAPÍTULO V – DA INSUBORDINAÇÃO

  • Arts. 163 a 166

  • Arts. 387 a 389

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    • CUIDADO! INSUBORDINAÇÃO é gênero e não deve ser utilizado no lugar de suas espécies (vide-as abaixo)

    • Espécies de insubordinação em tempo de paz: recusa de obediência (art. 163); oposição a ordem de sentinela (art. 164); reunião ilícita (165); publicação ou crítica indevida (art. 166).

    • Espécies de insubordinação em tempo de guerra: recusa de obediência ou oposição (art. 387); coação contra oficial general ou comandante (art. 388); ; violência contra superior ou militar de serviço (389).

    • ATENÇÃO, principalmente, com os termos RECUSA DE OBEDIÊNCIA (art. 163) e DESOBEDIÊNCIA A MILITAR (art. 301) porque, muitas vezes, utiliza-se, incorretamente, INSUBMISSÃO no lugar desses dois termos específicos.

    Equivalent terms

    Insubordinação

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      Autos findos n. 856/1979
      BR DFSTM 002-001-003-003-856/1979 · File · 14/03/1978 a 06/09/1979
      Part of Justiça Militar da União

      Execução de sentença de Coronel da Reserva da Polícia Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

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      Autos findos n. 855/1979
      BR DFSTM 002-001-003-003-855/1979 · File · 14/03/1978 a 06/09/1979
      Part of Justiça Militar da União

      Execução de sentença de ex-Tenente Coronel da Polícia Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

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      Autos findos n. 857/1979
      BR DFSTM 002-001-003-003-857/1979 · File · 14/03/1978 a 06/09/1979
      Part of Justiça Militar da União

      Execução de sentença de Policial Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

      Untitled
      Autos findos n. 869/1980
      BR DFSTM 002-001-003-003-869/1980 · File · 26/10/1970 a 27/08/1980
      Part of Justiça Militar da União

      Inquérito policial, com infração aos dispositivos da lei da segurança nacional. O caso ocorre em São Paulo em 26/10/1970 .

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