Insubordinação

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Código

Nota(s) de âmbito

  • Código Penal Militar (1969)

  • CAPÍTULO V – DA INSUBORDINAÇÃO

  • Arts. 163 a 166

  • Arts. 387 a 389

Nota(s) de fonte(s)

    Nota(s) de exibição

    • CUIDADO! INSUBORDINAÇÃO é gênero e não deve ser utilizado no lugar de suas espécies (vide-as abaixo)

    • Espécies de insubordinação em tempo de paz: recusa de obediência (art. 163); oposição a ordem de sentinela (art. 164); reunião ilícita (165); publicação ou crítica indevida (art. 166).

    • Espécies de insubordinação em tempo de guerra: recusa de obediência ou oposição (art. 387); coação contra oficial general ou comandante (art. 388); ; violência contra superior ou militar de serviço (389).

    • ATENÇÃO, principalmente, com os termos RECUSA DE OBEDIÊNCIA (art. 163) e DESOBEDIÊNCIA A MILITAR (art. 301) porque, muitas vezes, utiliza-se, incorretamente, INSUBMISSÃO no lugar desses dois termos específicos.

    Termos hierárquicos

    Insubordinação

    Insubordinação

    Termos equivalentes

    Insubordinação

      Termos associados

      Insubordinação

      6 Descrição arquivística resultados para Insubordinação

      1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
      Autos findos n. 1.452/1979
      BR DFSTM 002-001-003-003-1452/1979 · Processo. · 04/02/1970 a 07/03/1980
      Parte de Justiça Militar da União

      Civis acusados de participação da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

       STF - Supremo Tribunal Federal
      Autos findos n. 856/1979
      BR DFSTM 002-001-003-003-856/1979 · Processo. · 14/03/1978 a 06/09/1979
      Parte de Justiça Militar da União

      Execução de sentença de Coronel da Reserva da Polícia Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

       2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
      Autos findos n. 855/1979
      BR DFSTM 002-001-003-003-855/1979 · Processo. · 14/03/1978 a 06/09/1979
      Parte de Justiça Militar da União

      Execução de sentença de ex-Tenente Coronel da Polícia Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

       2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
      Autos findos n. 857/1979
      BR DFSTM 002-001-003-003-857/1979 · Processo. · 14/03/1978 a 06/09/1979
      Parte de Justiça Militar da União

      Execução de sentença de Policial Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

       2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
      Autos findos n. 869/1980
      BR DFSTM 002-001-003-003-869/1980 · Processo. · 26/10/1970 a 27/08/1980
      Parte de Justiça Militar da União

      Inquérito policial, com infração aos dispositivos da lei da segurança nacional. O caso ocorre em São Paulo em 26/10/1970 .

       1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
      Autos findos n. 759/1979
      BR DFSTM 002-001-001-002-759/1979 · Processo. · 12/06/1979 a 06/07/1979
      Parte de Justiça Militar da União

      Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de São Paulo em 28/05/1979.

       2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*