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    • Pena de detenção
    • Pena de detenção, conversão
    Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 74 Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 33 Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 25 Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 26 Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 39 Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 48 Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 36 Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 50 Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 47 Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 13 Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983, art. 15 Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, art. 6º Lei n. 5.786, de 27 de junho de 1972, art. 1º. Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 28 Cárcere privado Imunidade diplomática, violação Sequestro, condenação Liminar, indeferimento Voto, unanimidade Anistia, extinção da punibilidade, despacho, confirmação Movimentos revolucionários e de protesto Revolta de Aragarças (1959) Revolta dos Sargentos (1963) Revolução Constitucionalista (1932) Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR PALMARES) Revisão criminal, deferimento parcial Revisão criminal, indeferimento Revisão criminal, indeferimento parcial Peculato, condenação Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942 » Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 68 Absolvição Crime político, anistia Decreto Legislativo n. 22, de 23 de maio de 1956 Extinção da punibilidade Morte do agente Indulto* Abolitio criminis Condenação, desclassificação do crime Pena de morte, comutação da pena, sentença Desistência da ação Inadmissibilidade Recebimento de vantagem indevida Assédio Ameaça de morte Liberdade vigiada Briga Invasão de residência Primeira Instância, sentença, condenação. Omissão de notificação de doença Decreto n. 22.402, de 26 de janeiro de 1933 Documento, alteração Ofensa moral contra autoridade Inconformismo político Lesão culposa Livro de protocolo. Hospital Campo de Aviação Militar Ato obsceno Lei n. 4.464, de 9 de novembro de 1964 (Lei Suplicy) Civil, julgamento, competência do foro militar. Crime contra o patrimônio. Apelação, provimento Segunda instância, sentença, confirmação Pedido, julgamento, incompetência Habeas Corpus, descabimento Habeas Corpus, julgamento, incompetência CAPARAÓ Comércio ilegal de arma de fogo Armamento bélico, receptação Depredação Vício de consentimento Alvará de soltura Lesão Corporal Lesão corporal grave Termo de deserção, anulação Lesão corporal, condenação Furto, absolvição Documento administrativo, registro. Decreto n. 22.194, de 9 de dezembro de 1932 Doença incapacitante Corrupção de menores (DPM) Decreto-Lei n. 6.396, de 1º de abril de 1944 Posse irregular de arma de fogo Provimento, Negação Sentença, confirmação Prescrição, interrupção Prazo Prazo indeterminado Granada de mão Provocação direta ou auxílio a suicídio Crime contra a segurança externa do país Ato de jurisdição indevida Provocação a país estrangeiro Turbação de objeto ou documento Competência do foro militar Conflito negativo de jurisdição Guerra (evento histórico) Guerra do Paraguai (1864-1870) Decreto n. 4.502, de 2 de abril de 1870 Alvará de 4 de setembro de 1765

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            Pena de detenção

            • RT Art. 58 do Código Penal Militar (1969)

            • RT Art. 69, caput, do Código Penal Militar (1944)

            • RT Art. 54 do Código Penal para a Armada (1891)

            • RT Art. 42 do Código Penal Militar (1944)

            • RT Art. 44 do Código Penal para a Armada (1891)

            • RT Art. 81, caput, do Código Penal Militar (1969)

            • RT Art. 58, § 3º, do Código Penal para a Armada (1891)

            • RT Art. 59, caput, do Código Penal Militar (1969)

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            • Art. 58 do Código Penal Militar (1969)
            • Art. 69, caput, do Código Penal Militar (1944)
            • Art. 54 do Código Penal para a Armada (1891)
            • Art. 42 do Código Penal Militar (1944)
            • Art. 44 do Código Penal para a Armada (1891)
            • Art. 81, caput, do Código Penal Militar (1969)
            • Art. 58, § 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
            • Art. 59, caput, do Código Penal Militar (1969)
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