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- Movimentos revolucionários e de protesto
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- Revolta da Chibata (1910)
- Revolta de Aragarças (1959)
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- Art. 373 do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 403 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 403, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 155 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 208 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 154 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 137 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 314 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 209 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 171 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 20 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 166 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 150 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 4º do Código Penal Militar (1944)
- Art. 187 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 2º, parágrafo único, Código Penal Militar (1944)
- Art. 6º, II, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 7º do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 8º do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 26, § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 67, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 28, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 31, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 29 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 31, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 35 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 36 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 66, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 66, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
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Revolta dos Sargentos (1963)
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- LAMARÃO, Sérgio. A revolta dos sargentos. Fundação Getúlio Vargas : CPDOC. Disponível em: http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/Jango/artigos/AConjunturaRadicalizacao/A_revolta_dos_sargentos. Acesso em: 14 set. 2017.
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