Art. 195 do Código Penal Militar (1969)

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  • CAPÍTULO III – DO ABANDONO DE PÔSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO

  • Abandono de pôsto

  • Art. 195. Abandonar, sem ordem superior, o pôsto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo:

  • Pena - detenção, de três meses a um ano.

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        Autos findos n. 901/1973
        BR DFSTM 002-001-001-002-901/1973 · File · 15/06/1971 a 09/08/1973
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/07/1973

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        Autos findos n. 148/1977
        BR DFSTM 002-001-001-002-148/1977 · File · 26/10/1976 a 11/03/1977
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de suspensão de pena de militar na cidade de Santa Maria em 10/01/1977.

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        Autos findos n. 217/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-217/1979 · File · 25/09/1978 a 07/02/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de Sentença de militar acusado do crime de lesão corporal na cidade de Santa Maria RS em 1979.

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        Autos findos n. 798/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-798/1980 · File · 27/03/1978 a 01/10/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Processo de militar que passou por uma suspensão de execução pelo fato do reú ter aceito cumprir as condições impostas na sentença, na cidade de São Paulo, em 27 de março de 1978.

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        Autos findos n. 648/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-648/1979 · File · 17/05/1979 a 18/06/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Militar acusado de abandono de posto e assalto à banco na cidade do Rio de Janeiro em 17/05/1979.

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        Autos findos n. 1.066/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-1066/1975 · File · 22/08/1975 a 30/10/1975
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de extinção de pena para militar na cidade do Rio de Janeiro em 22/08/1975.

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