Art. 198 do Código Penal Militar (1969)

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  • Omissão de eficiência da fôrça

  • Art. 198. Deixar o comandante de manter a fôrça sob seu comando em estado de eficiência:

  • Pena - suspensão do exercício do pôsto, de três meses a um ano.

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        Autos findos n. 107/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-107/1967 · File · 12/08/1964 a 29/03/1967
        Part of Justiça Militar da União

        Requerimento de execução de sentença de ex-marinheiro em Rio de Janeiro -RJ, no dia 12 de agosto de 1964.

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        BR DFSTM 002-001-001-002-907/1975 · File · 29/10/1974 a 22/08/1975
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        Solicitação da suspensão da punibilidade do condenado em 29 de outubro de 1974, na cidade do Rio de Janeiro - GB.

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        Autos findos n. 262/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-262/1980 · File · 12/09/1966 a 20/03/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar furto de material militar na cidade de Magalhães Bastos em 04/08/1966. Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade do Rio de Janeiro em 14/12/1967.

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        Autos findos n. 947/1973
        BR DFSTM 002-001-001-002-947/1973 · File · 06/12/1967 a 09/08/1973
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de recolhimento de militar na cidade do Rio de Janeiro em 06/12/1967.

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        Autos findos n. 438/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-438/1975 · File · 07/11/1974 a 12/05/1975
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de civil na cidade de Curitiba em 05/11/1974.

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        Autos findos n. 9/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-9/1979 · File · 27/03/1968 a 07/02/1979
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        Pedido de execução de sentença de civil acusado de furto de macacões no Rio de Janeiro - GB, dia 27 de março de 1968.

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        Autos findos n. 1.413/1973
        BR DFSTM 002-001-001-002-1413/1973 · File · 12/11/1971 a 12/12/1973
        Part of Justiça Militar da União

        Solicitação de livramento condicional de civil em Rio de Janeiro - GB, no dia 12 de novembro de 1971.

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        BR DFSTM 002-001-001-002-103/1974 · File · 25/12/1970 a 10/01/1974
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        Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de civil na cidade de Belém em 22/12/1970.

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