Art. 198 do Código Penal Militar (1969)

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  • Omissão de eficiência da fôrça

  • Art. 198. Deixar o comandante de manter a fôrça sob seu comando em estado de eficiência:

  • Pena - suspensão do exercício do pôsto, de três meses a um ano.

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        Autos findos n. 262/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-262/1980 · File · 12/09/1966 a 20/03/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar furto de material militar na cidade de Magalhães Bastos em 04/08/1966. Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade do Rio de Janeiro em 14/12/1967.

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