Art. 53, caput, do Código Penal Militar (1969)

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  • TÍTULO IV DO CONCURSO DE AGENTES

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  • Art. 53. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a êste cominadas.

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        Autos findos n. 593/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-593/1979 · File · 06/12/1978 a 22/05/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de de soldados que furtavam em Quartel, em Rio Grande dos Sul.

         Untitled
        Autos findos n. 75/1985
        BR DFSTM 002-001-003-003-75/1985 · File · 10/11/1972 a 04/02/1985
        Part of Justiça Militar da União

        Civis acusados de subversão e corrupção na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo no dia 10/11/1972 em São Paulo, tendo como resultado o indeferimento da denúncia por parte da Procuradoria Geral da República.

         Untitled
        Autos findos n. 782/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-782/1980 · File · 04/03/1977 a 20/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Pedido de livramento de condicional para civil acusado de assalto a banco, na cidade de São Paulo, em 4 de março de 1977.

         Untitled
        Autos findos n. 920/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-920/1980 · File · 17/10/1977 a 01/10/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Civil absolvido de crime de violência contra autoridade, em Salvador, em 17 de outubro de 1977.

         Untitled
        Autos findos n. 1.451/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1451/1979 · File · 11/02/1974 a 15/01/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Inquérito Policial para averiguação de atos de subversão praticados por integrantes da Ação Libertadora Nacional e Movimento de Libertação Popular, para a derrubada do Regime Militar vigente a época, em São Paulo.

         Untitled
        Autos findos n. 466/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-466/1979 · File · 23/01/1979 a 22/05/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Requerimento de livramento condicional de militar condenado por falsificação de documento na cidade do Rio de Janeiro em 23 de janeiro de 1978.

         Untitled
        Processo (FO) n. 29/07-9
        BR DFSTM 002-001-001-003-processo-29-2007-9-aud12cjm · File · 16/08/2007 a 07/10/2010
        Part of Justiça Militar da União

        Os denunciados - praças da Força Aérea Brasileira, Controladores de Voo do CINDACTA IV - lideraram um movimento coordenado constante de aquartelamento voluntário e greve de fome, em 2007. O movimento visava, basicamente, a desmilitarização do controle do tráfico aéreo, insatisfação com as normas do DECEA e ainda pressionar o governo por melhores salários.
        [paralisação]
        [Motim]
        [Greve]
        [Caos aéreo]
        [Apagão aéreo]

         Untitled