Art. 136 do Código Penal Militar (1969)

LIVRO I – DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ
TÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA EXTERNA DO PAÍS
Hostilidade contra país estrangeiro
Art. 136. Praticar o militar ato de hostilidade contra país estrangeiro, expondo o Brasil a perigo de guerra:
Pena - reclusão, de oito a quinze anos.
Resultado mais grave
§ 1º Se resulta ruptura de relações diplomáticas, represália ou retorsão:
§ 2º Se resulta guerra:
Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

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