Art. 390 do Código Penal Militar (1969)

Elements area

Taxonomy

Subjects

Code

Scope note(s)

  • CAPÍTULO XI – DO ABANDONO DE PÔSTO

  • Abandono de pôsto

  • Art. 390. Praticar, em presença do inimigo, crime de abandono de pôsto, definido no Art. 195:

  • Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

Source note(s)

Display note(s)

    Hierarchical terms

    Art. 390 do Código Penal Militar (1969)

    Art. 390 do Código Penal Militar (1969)

      Equivalent terms

      Art. 390 do Código Penal Militar (1969)

        Associated terms

        Art. 390 do Código Penal Militar (1969)

        0 Archival description results for Art. 390 do Código Penal Militar (1969)

        We couldn't find any results matching your search.