Art. 154 do Código Penal Militar (1944)

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  • CAPÍTULO VII – DA RESISTÊNCIA E DA RETIRADA OU FUGA DE PRÊSO

  • Art. 154. Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio:

  • Pena – detenção, de seis meses a dois anos.

  • § 1º Se o ato não se executa em razão da resistência:

  • Pena – reclusão, de dois a quatro anos.

  • § 2º As penas dêste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência, ou ao fato que constitua crime mais grave.

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        Autos findos n. 771/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-771/1946 · File · 20/02/1945 a 04/07/1947
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        Militar acusado de agressão física seguida de resistência à prisão na cidade do Rio de Janeiro em 20/02/1945.

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        Autos findos n. 1.246/1948
        BR DFSTM 002-001-001-002-1246/1948 · File · 06/11/1946 a 14/05/1948
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        Militar acusado de resistir à prisão e desacatar um superior na cidade do Rio de Janeiro em 06/11/1946.

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        BR DFSTM 002-001-001-002-90/1948 · File · 12/11/1946 a 06/10/1948
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        Militar acusado de agressão corporal, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 1946.

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        BR DFSTM 002-001-001-002-97/1947 · File · 18/12/1946 a 10/04/1947
        Part of Justiça Militar da União

        Militar acusado de atirar em patrulha, na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de dezembro de 1946.

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        Autos findos n. 1.086/1958
        BR DFSTM 002-001-001-002-1086/1958 · File · 29/07/1943 a 06/11/1958
        Part of Justiça Militar da União

        Carta de guia de sentença de soldado da 1ª Bateria Independente de Artilharia Automóvel condenado por desacato e resistência a prisão.

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        Autos findos n. 566/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-566/1980 · File · 06/09/1962 a 01/08/1980
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        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para ex militar na cidade de Belém em 12/05/1980.

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        Autos findos n. 634/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-634/1946 · File · 30/04/1945 a 04/07/1947
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 08/06/1945.

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        Autos findos n. 10/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-10/1967 · File · 14/09/1966 a 10/02/1967
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de um militar, preso por desacato e resistência a prisão. Fato ocorrido no Estado da Guanabara, em 14/09/1966.

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        BR DFSTM 005-001-005-processo-68-1945-feb · File · 10/12/1945 a 01/04/1946
        Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Em 11 de junho de 1945, em Casei Gerola, província de Pavia, Itália, o acusado insultou um capitão. Ao ser levado preso, opôs resistência, entrando em luta com os que o conduziam preso. Desvencilhando-se, sacou a arma e fez vários disparos em direção ao local onde se encontrava o capitão.

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        BR DFSTM 005-001-005-069-1945-1aud1die-feb · File · 10/12/1945 a 01/04/1946
        Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Um cabo, em estado de embriaguez, ameaçou matar com fuzil um sargento que o estava atrapalhando em um namoro com uma italiana. Foi desarmado, mas tentou ferir seus contendores com um sabre. Fato aconteceu em 14 de abril de 1945, nas encostas sul do Monte Terminal, na província de Bologna, Itália.

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        Apelação n. 23/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-23-1945-feb · File · 24/01/1945 a 19/03/1946
        Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado acusado de desobedecer e agredir seu superior quando se encontrava preso em uma barraca. Sob alegação de estar com fome, veio a derrubar a tenda. O tenente, ao tentar conduzir o preso, este sacou uma faca e tentou atingi-lo. Foi contido com auxílio de outros sargentos. Em razão disso foi condenado pela prática do crime.

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        Apelação n. 64/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-64-1945-feb · File · 10/05/1945 a 22/03/1946
        Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado acusado de desacatar e resistir a ordem de prisão do seu superior, no Acantonamento da Companhia de Petrechos Pesados do 1º Batalhão do 11º Regimento de Infantaria, na Província de Regio Emilia, Itália. Logo após entrar na fila do rancho para receber etapa pela segunda vez, enquanto outros colegas nem haviam recebido, foi advertido pelos superiores que ali estavam. Então o soldado passou a dirigir impropérios a eles e, armando-se de uma faca, passou a agredir a todos que tentavam se aproximar dele. Foi preso em flagrante e condenado pela prática do crime.

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