- BR DFSTM 002-001-001-002-4297/1945
- File
- 24/11/1944 a 02/06/1947
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade do Rio de Janeiro em 24/11/1944.
3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
Subjects
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1944)
- ...
- Art. 296 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 297 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 298 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 299 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 2º, caput, Código Penal Militar (1944)
- Art. 2º, parágrafo único, Código Penal Militar (1944)
- Art. 30 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 300 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 301 do Código Penal Militar (1944)
- ...
- Art. 373 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 376 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 380 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 393 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 394 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 403 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 403, § 3º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 404 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 405 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 406 do Código Penal Militar (1969)
- Código Penal Militar (1944)
- Art. 181, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 155 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 208 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 154 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 137 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 314 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 209 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 171 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 20 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 166 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 150 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 129 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 4º do Código Penal Militar (1944)
- Art. 187 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 2º, parágrafo único, Código Penal Militar (1944)
- Art. 6º, II, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 7º do Código Penal Militar (1944)
- Art. 12 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 17 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 8º do Código Penal Militar (1944)
- Art. 24 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 26, § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 67, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 28, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 31, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 29 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 31, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 35 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 36 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 33, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 41 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 69, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 42 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 320 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 45 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 59 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 58 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 60, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 66, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 66, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 77 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 79 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 50 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 54 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 72 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 91 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 89, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 96 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 100 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 103 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 105 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 112, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 94 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 114, III e IV, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 113, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 115 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 118 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 119 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 126 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 127 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 132 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 133 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 143 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 144 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 146 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 147 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 148 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 153 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 162 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 164 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 173 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 188 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 191 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 186 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 184 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 200, § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 200, caput, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 200, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 217 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 220 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 228 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 229, §§ 2º e 3º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 231, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 238 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 261 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 262 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 260 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 263 do Código Penal Militar (1944)
Results 101 to 200 of 3554
Art. 2º, caput, Código Penal Militar (1944)
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1944)
- Art. 2º, caput, Código Penal Militar (1944)
Taxonomy
Code
Scope note(s)
Source note(s)
Display note(s)
Hierarchical terms
Art. 2º, caput, Código Penal Militar (1944)
Art. 2º, caput, Código Penal Militar (1944)
Equivalent terms
Art. 2º, caput, Código Penal Militar (1944)
Associated terms
Art. 2º, caput, Código Penal Militar (1944)
1 Results for Art. 2º, caput, Código Penal Militar (1944)
Most recent
1 results directly related Exclude narrower terms
Export
- SKOS
Results
- 1
Broader term
- Código Penal Militar (1944)
No. narrower terms
- 0
Related terms
- Princípio da irretroatividade da lei
- Aplicação da lei penal militar
- Abolitio criminis
- Art. 2º, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 2º, a, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 25 do Código Penal para a Armada (1891)