Art. 240, caput, do Código Penal Militar (1969)

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  • TÍTULO V – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

  • CAPÍTULO I – DO FURTO

  • Furto simples

  • Art. 240. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

  • Pena - reclusão, até seis anos.

  • […]

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    Art. 240, caput, do Código Penal Militar (1969)

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        11 Archival description results for Art. 240, caput, do Código Penal Militar (1969)

        Autos findos n. 707/1985
        BR DFSTM 002-001-001-002-707/1985 · File · 09/02/1984 a 08/07/1985
        Part of Justiça Militar da União

        Apuração de furto de material militar por civis e militares em Juiz de Fora, 09 de fevereiro de 1984.

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        Autos findos n. 1.054/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-1054/1989 · File · 16/05/1988 a 21/09/1989
        Part of Justiça Militar da União

        Civis acusado de furtar materiais de um estabelecimento militar na cidade de Juiz de Fora em 16/05/1988.

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        Autos findos n. 1.300/1986
        BR DFSTM 002-001-001-002-1300/1986 · File · 18/09/1986 a 04/11/1986
        Part of Justiça Militar da União

        Auto de prisão em flagrante delito de militar acusado de furto em Juiz de Fora em 18 de setembro de 1986.

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        Autos findos n. 520/1984
        BR DFSTM 002-001-001-002-520/1984 · File · 20/11/1983 a 06/04/1984
        Part of Justiça Militar da União

        IPM aberto para averiguar arrombamento e furto na casa de um militar no dia 17/10/1983 que reside na vila militar de Juiz de Fora.

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        Autos findos n. 649/1981
        BR DFSTM 002-001-001-002-649/1981 · File · 25/02/1981 a 03/08/1981
        Part of Justiça Militar da União

        Investigação de um caso de furto de carro, envolvendo dois militares, na cidade Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia 25/02/1981, tendo como resultado o arquivamento do processo.

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        Autos findos n. 1.018/1983
        BR DFSTM 002-001-001-002-1018/1983 · File · 05/12/1982 a 29/09/1983
        Part of Justiça Militar da União

        Recurso pela rejeição a denúncia contra militar acusado de tentativa de furto de víveres pertencentes a Fazenda Nacional em Lagoa Santa em 08 de setembro de 1982.

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        Autos findos n. 1.461/1982
        BR DFSTM 002-001-001-002-1461/1982 · File · 19/05/1982 a 03/01/1984
        Part of Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar para apuração de denúncia contra militar e civil. O militar foi acusado de furto de dinheiro e uma arma de seus superiores, entregando a arma para o civil, em 01/02/1982, em Minas Gerais.

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